O prefeito Eduardo Paes anunciou o plano de triplicar o efetivo e a estrutura da Ronda Maria da Penha no Rio de Janeiro, além de propor a expansão das unidades da Casa da Mulher Carioca para outros municípios do estado.

A medida visa amplificar o combate à violência doméstica, garantindo que medidas protetivas de urgência sejam cumpridas com rigor e que as vítimas recebam acompanhamento psicológico, jurídico e capacitação profissional para reorganizarem suas vidas.

Propostas preveem ampliação do atendimento e escolta para mulheres ameaçadas no RJ

A promessa de expansão reforça uma rede de apoio que já opera na capital fluminense através do trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A intenção é transformar a metodologia usada na cidade em uma referência de política pública replicada por todas as regiões do estado, incluindo a Baixada Fluminense e o Interior.

A violência contra a mulher permanece como um dos principais problemas de segurança pública na Região Metropolitana. Com o aumento de chamados de socorro e de medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a demanda por patrulhamento ostensivo dedicado exclusivamente à proteção das vítimas cresceu significativamente nos últimos anos.

Como funciona a Ronda Maria da Penha hoje no Rio?

Criada para acompanhar de perto as mulheres que conquistaram na Justiça uma medida protetiva de urgência, a Ronda Maria da Penha é operada por agentes especializados da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A equipe realiza visitas periódicas, mantém contato diário via telefone e faz rondas de fiscalização na porta de residências e locais de trabalho das vítimas para garantir que os agressores mantenham a distância determinada pela lei.

Quando uma mulher recebe a medida protetiva emitida pelo Poder Judiciário, o caso é repassado para a coordenação do programa. Guardas municipais devidamente capacitados em atendimento humanizado passam a monitorar a rotina da atendida. Caso o agressor descumpra a ordem de afastamento, a patrulha é acionada imediatamente e pode prender o suspeito em flagrante por descumprimento de decisão judicial.

O que é a Casa da Mulher Carioca e quais serviços ela oferece?

A Casa da Mulher Carioca é um espaço público voltado ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica e familiar. A capital conta com unidades em bairros como Madureira, Campo Grande e Padre Miguel, oferecendo atendimento multidisciplinar gratuito em um único lugar.

Dentro desses centros, as moradoras do Rio encontram apoio psicológico com terapeutas especializadas, orientação jurídica para andamento de processos e divórcios, além de assistência social. As unidades também oferecem cursos gratuitos de capacitação profissional em áreas como gastronomia, estética, informática e artesanato, com o objetivo de garantir a independência financeira da mulher para que ela consiga romper o ciclo de dependência em relação ao agressor.

O que muda para quem precisa de ajuda nos bairros do Rio?

Com a ampliação do efetivo da Ronda Maria da Penha, o tempo de resposta em chamados de emergência promete ser reduzido consideravelmente. Moradoras de bairros afastados do Centro e da Zona Sul, onde o volume de ocorrências de violência doméstica costuma ser elevado, terão mais agentes dedicados à cobertura do patrulhamento diário.

Se a proposta de expansão das Casas da Mulher for levada adiante em nível estadual, moradoras de municípios vizinhos, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo, também passarão a contar com estruturas semelhantes. Atualmente, muitas mulheres precisam se deslocar até a capital para conseguir atendimento integrado de proteção e capacitação profissional.

Onde buscar ajuda e denunciar violência contra a mulher agora?

Mulheres que estejam passando por situações de agressão, ameaça ou violência psicológica no estado do Rio de Janeiro contam com canais públicos permanentes e gratuitos de socorro. Em situações de emergência imediata, quando a agressão está acontecendo, a recomendação é ligar para a Polícia Militar pelo telefone 190.

Para orientação, apoio e denúncias anônimas, existem os seguintes serviços disponíveis 24 horas por dia:

• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (gratuito e anônimo em todo o Brasil).
• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: Ligue (21) 2253-1177 ou envie mensagem pelo aplicativo oficial do serviço.
• Guarda Municipal do Rio de Janeiro: Atendimento via telefone 153 para casos cobertos pela Ronda Maria da Penha.
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): O estado conta com unidades da Polícia Civil especializadas no atendimento presencial e registro de ocorrências, como as DEAMs do Centro, Jacarepaguá, Campo Grande, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

O que é necessário para solicitar a medida protetiva?

Para obter a proteção da Ronda Maria da Penha e a expedição de uma medida protetiva, a vítima deve ir a qualquer delegacia da Polícia Civil ou Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para registrar o boletim de ocorrência. Não é obrigatório estar acompanhada por um advogado no momento do registro.

Durante o atendimento policial, a mulher deve expressar o desejo de solicitar a medida protetiva de urgência. O pedido é enviado ao juiz do Juizado de Violência Doméstica, que tem o prazo legal de até 48 horas para analisar o caso. Após o deferimento da Justiça, a Guarda Municipal e as forças de segurança são notificadas para iniciar o acompanhamento ostensivo da vítima.