O orçamento estadual será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima segunda-feira (1º). O encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e representantes do governo para discutir a participação dos municípios na definição das prioridades financeiras do estado.
A audiência será promovida pela comissão especial criada para debater medidas de contenção de gastos públicos e equilíbrio fiscal. O objetivo é ouvir gestores municipais e avaliar de que forma as demandas das cidades podem ser incorporadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A realização do encontro foi definida durante a primeira reunião oficial do colegiado. A expectativa é que a audiência ajude a aproximar o planejamento estadual das necessidades apresentadas pelas administrações municipais em diferentes regiões do Rio.
Prefeitos defendem que algumas políticas públicas sejam incluídas tanto na LDO quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A intenção é garantir maior previsibilidade na destinação de recursos, independentemente de mudanças de governo.
Entre as prioridades apontadas pelos municípios estão a manutenção do programa Limpa Rio, voltado à prevenção de enchentes e alagamentos, os repasses do Fundo Estadual de Saúde e os investimentos em conservação de rodovias estaduais e vias vicinais.
Para os gestores municipais, a inclusão dessas ações nos instrumentos oficiais de planejamento pode contribuir para mais regularidade na execução de programas considerados essenciais para as cidades.
A comissão especial da Alerj tem prazo de 120 dias para elaborar propostas voltadas ao controle de gastos e ao equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Como uma das primeiras medidas, o grupo encaminhou pedidos de informações a órgãos estaduais e instituições de controle.
Os requerimentos foram enviados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público estadual, à Defensoria Pública e à própria Assembleia Legislativa.
Os deputados solicitaram dados sobre despesas, suplementações orçamentárias e planejamento financeiro. As informações devem servir de base para os trabalhos da comissão ao longo dos próximos meses.
A audiência pública marcada para segunda-feira será o primeiro grande debate promovido pelo colegiado. A reunião deve reunir representantes de diferentes regiões do estado e abrir espaço para que os municípios apresentem suas principais demandas no processo de elaboração do orçamento.
