A Corregedoria da Polícia Civil e a Controladoria Geral deflagraram uma operação nesta quinta-feira contra um esquema criminoso que vendia informações sigilosas de pessoas mortas para empresas funerárias. A ação cumpriu mandados judiciais contra 21 alvos investigados.

Esquema ilegal lucrava com informações confidenciais de falecidos

As investigações apontam que servidores públicos tinham acesso facilitado aos registros de óbitos e repassavam esses dados confidenciais a empresários do ramo do luto. O objetivo era permitir que as empresas abordassem as famílias enlutadas antes de qualquer concorrente, cobrando valores muitas vezes abusivos pelos serviços funerários.

A ofensiva faz parte da segunda fase da chamada Operação Luctus. Ao todo, a Justiça expediu 21 ordens judiciais de busca e apreensão. Entre as pessoas investigadas estão empresários do setor, um servidor público municipal e pelo menos dois policiais civis suspeitos de integrar a rede de corrupção.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, acesso indevido a sistemas sigilosos e outros crimes contra a administração pública. A apuração tenta descobrir agora se os valores pagos pelas funerárias eram fixos por cada contato repassado ou se envolviam comissões sobre os contratos fechados com os parentes dos falecidos.

O que já se sabe sobre o esquema

O monitoramento começou após denúncias de que funerárias específicas chegavam aos hospitais e residências minutos depois da confirmação das mortes, abordando famílias fragilizadas. A velocidade do contato levantou suspeitas na fiscalização interna dos órgãos públicos.

Segundo a apuração das autoridades, a rede funcionava de forma estruturada:

• Servidores e policiais com acesso às bases oficiais interceptavam os boletins e declarações de óbito imediatamente após a emissão do documento.
• Os contatos de telefone, endereços e nomes dos familiares eram repassados diretamente por aplicativos de mensagem aos empresários parceiros.
• Com os dados em mãos, os agentes funerários procuravam os parentes em momento de choque, muitas vezes induzindo a contratação de pacotes caros de sepultamento.
• Em troca, os informantes recebiam repasses em dinheiro, ocultados por meio de contas de terceiros para burlar os órgãos de controle financeiro.

O material apreendido durante a operação, como celulares, computadores e documentos físicos, passará por perícia técnica para dimensionar a quantidade de vítimas que tiveram suas informações negociadas.

Quem responde por isso

A força-tarefa responsável pela fiscalização envolveu a Corregedoria da Polícia Civil, a Controladoria Geral e a Corregedoria do Município. Esses órgãos atuam em conjunto para apurar a conduta de servidores que usam o cargo público para obter vantagens financeiras ilícitas.

Os agentes públicos identificados no esquema podem responder a processos criminais na Justiça e a procedimentos administrativos disciplinares. Se comprovada a participação, as punições administrativas incluem a demissão do serviço público e a perda de eventuais benefícios da função, além da prisão determinada pelos tribunais penais.

No caso das funerárias e empresários investigados, os estabelecimentos comerciais correm o risco de ter os alvarás cassados pela prefeitura e responder civilmente por violação de privacidade e fraude contra os consumidores.

O que fazer se você foi vítima desse tipo de abordagem

O assédio de empresas funerárias em hospitais públicos, necrotérios ou residências logo após o falecimento de um parente é uma prática proibida por lei. As famílias não são obrigadas a aceitar abordagens imediatas nem propostas feitas sob pressão psicológica.

Caso desconfie que os dados de um familiar falecido foram vazados ou repassados de forma indevida, a recomendação oficial é adotar as seguintes medidas:

• Não assine nenhum contrato funerário sob pressão e exija o orçamento detalhado de cada serviço ofertado, incluindo traslado, urna e taxas cartorárias.
• Verifique se o serviço oferecido possui convênio formal com os órgãos públicos municipais ou se trata de captação clandestina de clientes.
• Registre a ocorrência em qualquer delegacia de polícia civil ou utilize a delegacia virtual do seu estado para formalizar o boletim de ocorrência sobre vazamento de dados.
• Guarde conversas de mensagens, horários de ligações e cartões deixados pelos abordadores para anexar como prova na queixa.

Como denunciar a venda de dados

Qualquer cidadão que tenha informações sobre servidores públicos ou agentes privados negociando registros confidenciais pode fazer denúncias de forma totalmente segura e anônima aos órgãos de fiscalização.

Para relatar crimes praticados por policiais civis ou servidores, o canal mais direto é a própria Ouvidoria de Polícia e a Corregedoria Geral da corporação, que recebem comunicados presencialmente ou por meio de formulários nos sites oficiais do governo.

Além disso, o Disque Denúncia atende 24 horas por dia no telefone 181 em diversas regiões do país, garantindo o sigilo total da identidade de quem repassa a informação. Para irregularidades envolvendo funcionários de prefeituras, o leitor deve acionar a Ouvidoria Geral do Município ou o canal de atendimento ao cidadão de sua cidade.