A Operação Rastreio, conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, entrou em uma nova fase nesta segunda-feira (20), com a intimação de mais de 4,2 mil pessoas identificadas como usuárias de celulares roubados ou furtados. Os intimados deverão comparecer às delegacias e devolver os aparelhos em até 72 horas. A ação reforça o combate ao roubo e à receptação de celulares e reacende o debate jurídico sobre a responsabilidade penal de quem compra produtos de origem ilícita.
De acordo com o advogado e professor da PUC-Rio e da UERJ, Bruno Garcia Redondo, muitos consumidores ainda acreditam que comprar um celular de segunda mão os isenta de qualquer culpa, mesmo sem saber da origem do bem. “Mas o comprador pode responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, caso fique comprovado que havia indícios de que o bem era produto de crime”, explicou o especialista.
A pena para o crime de receptação pode variar de um a quatro anos de prisão, além de multa. Nos casos em que o juiz entende que o comprador não agiu de má-fé, mas de forma negligente — sem confirmar a origem do produto —, o crime é classificado como receptação culposa, com punição reduzida. “Se o preço do celular é muito abaixo do valor de mercado, se não há nota fiscal ou se o vendedor não é confiável, o comprador assume um risco evidente. A Justiça entende que o consumidor tem o dever de verificar a procedência do bem”, completou Redondo.
A devolução voluntária dos aparelhos é considerada uma oportunidade para que os cidadãos regularizem a situação e evitem responder criminalmente. Segundo o advogado, a medida une repressão e conscientização: “A receptação alimenta todo o ciclo criminoso. Se não houver quem compre, o roubo deixa de ser lucrativo”.
Desde o início da Operação Rastreio, em maio, mais de 5.800 celulares foram apreendidos, 420 pessoas presas e 2.800 aparelhos restituídos aos donos. A Polícia Civil informou que 85% dos detidos durante as ações foram enquadrados por receptação. Todos os dispositivos recuperados passam por perícia, e os proprietários legítimos estão sendo identificados para reaver seus bens.
A ofensiva é considerada a maior já realizada no estado contra o mercado ilegal de celulares e tem como foco romper a cadeia de consumo que estimula os roubos e furtos. Para as autoridades, o sucesso da operação depende também da conscientização da população sobre os riscos de adquirir produtos sem procedência comprovada.
