O Governo do Estado do Rio de Janeiro deflagrou uma operação contra fraudes em combustíveis com o objetivo de coibir irregularidades tributárias e garantir a legalidade no setor. A ação, conduzida pela Secretaria de Estado de Fazenda, teve início nesta semana e resultou na intimação de 74 postos de combustíveis que não realizaram o recadastramento obrigatório.
De acordo com o órgão, cerca de 700 estabelecimentos em todo o estado também serão notificados para se regularizar. Os postos intimados já haviam perdido o prazo inicial e, agora, têm cinco dias para efetuar o recadastramento. Caso não cumpram o prazo, poderão ter a Inscrição Estadual suspensa, ficando impedidos de comprar produtos ou emitir notas fiscais.
Com essas ações, queremos garantir que o mercado de combustíveis, importante para a economia fluminense, funcione de maneira correta, de acordo com o previsto na legislação, e também proteger o contribuinte e o consumidor. Para que isso aconteça, estamos combatendo desvios e incentivando a regularização, afirmou o governador Cláudio Castro.
A operação também prevê fiscalizações presenciais em postos que já estão com a Inscrição Estadual impedida. Esses estabelecimentos, além de não poderem comercializar produtos, estão sujeitos a sanções administrativas e lacração das bombas de combustível.
Nesta semana, outra etapa da ação — batizada de Operação Foco — foi realizada em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Durante a fiscalização, um posto localizado na Zona Oeste do Rio foi autuado e interditado por operar sem autorização da agência e com a Inscrição Estadual suspensa. O local recebeu três autos de infração somando R$ 62 mil, e todos os bicos de abastecimento foram lacrados.
Segundo a Secretaria de Fazenda, só em 2025 já foram realizadas 1.240 fiscalizações em postos de revenda no estado, com 110 interdições, o maior número entre todas as Unidades da Federação. Além disso, o governo implementou um novo sistema de fiscalização para caminhões-tanque nas divisas do estado, liberando os veículos apenas após autorização de auditores fiscais.
Estamos ao lado do consumidor final de combustíveis. A fiscalização não passa apenas por editar normas e acompanhar os grandes contribuintes. Muitas vezes, o crime acontece no posto, qualquer que seja a bandeira. E essas redes também devem fiscalizar os seus licenciados, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual.
Com a operação contra fraudes em combustíveis, o governo fluminense reforça o compromisso com a transparência e o combate à sonegação, buscando equilibrar a concorrência e proteger tanto o consumidor quanto a arrecadação pública.
