A obrigatoriedade das autoescolas voltou ao centro do debate político após um grupo de deputados protocolar um projeto para tentar derrubar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a exigência de aulas em centros de formação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa é liderada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição na Câmara, e conta com o apoio dos parlamentares Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). O grupo apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de revogar a decisão do Contran.

Segundo Coronel Meira, o governo federal estaria ignorando o papel histórico das autoescolas na formação dos motoristas e na redução dos índices de acidentes de trânsito. Para o deputado, a desregulamentação pode gerar impactos negativos tanto na segurança viária quanto no setor econômico ligado à formação de condutores.

O parlamentar também afirma que a mudança pode afetar um segmento que emprega cerca de 200 mil pessoas em todo o país. Na avaliação de Meira, permitir uma formação com menor exigência de aulas pode resultar em condutores menos preparados para enfrentar as condições do trânsito brasileiro.

Em trecho do projeto, o deputado argumenta que a resolução do Contran apresenta ilegalidade ao extrapolar o poder regulamentar e ao desconsiderar riscos à segurança viária. O texto também menciona possíveis prejuízos às empresas, envolvendo devolução de valores e desequilíbrios em contratos já firmados.

A decisão que originou toda a controvérsia foi aprovada por unanimidade pelo Contran no dia 1º de dezembro. Com a nova regra, deixam de existir a exigência de um número mínimo de aulas teóricas e a carga horária mínima de aulas práticas de direção, que passa de 20 horas para apenas duas. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo obrigatório com autoescolas.

Apesar da flexibilização, permanecem mantidas as provas teórica e prática para obtenção da CNH. Também segue obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas, passageiros e veículos articulados.

A proposta agora tramita na Câmara dos Deputados e deve voltar a esquentar o embate entre defensores da flexibilização e representantes do setor de formação de condutores, que veem riscos na mudança.