O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter suspensas as obras da tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão impede a continuidade da instalação de uma tirolesa no alto do morro, contrariando os planos da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).
A empresa buscava reverter a anulação da licença ambiental que permitia a construção do equipamento. A medida judicial atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação civil pública contra a licença concedida anteriormente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A decisão inicial da 20ª Vara Federal do Rio determinou que a CCAPA apresentasse um plano detalhado para a recuperação da área que seria degradada pelas obras. Além disso, a empresa foi obrigada a retirar quaisquer estruturas provisórias e resíduos, e a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A CCAPA recorreu, alegando a regularidade da tirolesa e potenciais prejuízos ao turismo.
Danos Econômicos Recuperáveis, Decide Justiça
Ao negar o recurso da CCAPA, o desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos destacou que os danos de natureza econômica são, em regra, passíveis de recuperação. Ele argumentou que não há demonstração concreta de que um eventual atraso na inauguração da tirolesa causaria um prejuízo irreparável à empresa.
“Apenas adiará a obtenção de renda que não existiam até então”, afirmou o desembargador em sua decisão. A argumentação reforça a prioridade da preservação ambiental e do patrimônio histórico sobre interesses econômicos imediatos, especialmente em locais de grande importância turística e cultural como o Pão de Açúcar.
MPF e Iphan na Disputa pela Preservação
A ação civil pública movida pelo MPF visava garantir a proteção ambiental e patrimonial do Pão de Açúcar. O órgão argumentou que a instalação da tirolesa poderia causar impactos negativos significativos ao ecossistema e à paisagem, que são bens de interesse público.
O Iphan, responsável pela concessão da licença ambiental inicial, teve sua decisão questionada pelo MPF. A Justiça, ao acatar o pedido do Ministério Público, sinaliza a necessidade de uma análise mais rigorosa sobre os impactos ambientais e culturais de projetos em áreas de preservação.
Recuperação da Área Degrada é Exigência Central
Um dos pontos cruciais da decisão judicial é a exigência de um plano de recuperação da área degradada. A CCAPA tem um prazo de 60 dias para apresentar este plano, que deve incluir a remoção de toda a estrutura temporária utilizada nas obras e a destinação adequada de resíduos.
A indenização de R$ 30 milhões visa compensar os danos morais coletivos causados pela potencial degradação do patrimônio natural e cultural. A suspensão das obras da tirolesa no Pão de Açúcar representa uma vitória para os órgãos de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico no Rio de Janeiro.
