O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) vai destinar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua. A medida, anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, prevê a doação dos imóveis de forma totalmente gratuita, além de acompanhamento social para garantir a reinserção dos beneficiários na sociedade.
A expectativa do governo é entregar cerca de 1 mil unidades habitacionais nesta primeira fase, priorizando 38 municípios — incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia no CadÚnico.
“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida aos moradores em situação de rua. Isso não é o limite, é o piso”, destacou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Critérios de prioridade
A portaria interministerial, assinada no dia 22, estabelece que terão prioridade no acesso às moradias famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. O objetivo é atender os grupos mais vulneráveis dentro da população em situação de rua.
Além da entrega das casas, o Minha Casa Minha Vida vai oferecer acompanhamento social, com ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho e à matrícula de crianças em escolas, garantindo uma verdadeira política de reintegração.
Medida busca combater avanço da população de rua
Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que o número de pessoas em situação de rua no Brasil ultrapassa 230 mil, um crescimento acentuado nos últimos anos devido à crise econômica e à falta de políticas habitacionais específicas.
A iniciativa do Minha Casa Minha Vida é vista como um passo importante para enfrentar o problema, indo além da simples oferta de moradia e promovendo suporte contínuo às famílias atendidas.
Próximos passos
O governo federal reforçou que o orçamento para essa vertente do programa já está garantido, com recursos da União. As prefeituras das cidades contempladas serão responsáveis por executar a seleção e acompanhar o processo localmente.
A expectativa é que, com o sucesso da primeira etapa, o percentual de moradias destinadas a pessoas em situação de rua possa ser ampliado em futuros empreendimentos do programa habitacional.
