A INSS Justiça anunciou a liberação de R$ 2,9 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 175.243 segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficia aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ingressaram com processos em março de 2025, solicitando revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros direitos previdenciários e assistenciais.

Esses segurados fazem parte de um grupo maior de 292.586 pessoas que ajuizaram e ganharam 233.911 ações contra órgãos da União. No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões para o pagamento de RPVs, valores destinados a quem moveu processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Essas ações são limitadas a indenizações de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080.

Como será feito o pagamento das RPVs?

Os valores liberados pela INSS Justiça já foram encaminhados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por processar e efetuar os pagamentos conforme seus cronogramas internos. Cada tribunal atende uma região do país, e os beneficiários devem acompanhar a liberação diretamente nos sites dos TRFs.

O CJF reforça que o prazo para o crédito em conta pode variar de acordo com o tribunal e o banco responsável pelo depósito.

Quem tem direito ao recebimento?

As RPVs são destinadas a segurados que moveram ações de menor valor contra o INSS e obtiveram decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso. Entre os principais casos estão revisões de aposentadorias, concessão de auxílios negados, pensões e benefícios assistenciais.

Algumas ações foram coletivas, movidas por sindicatos ou associações representando grupos de segurados.

Como consultar se você está na lista?

Para saber se o pagamento já está disponível, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente ao seu estado. É importante ter em mãos:

• Número do CPF

• Número da RPV ou do processo

• Número da OAB do advogado (em alguns casos)

Nem sempre é necessário preencher todos os campos para localizar a informação. Cada TRF disponibiliza uma área específica para consulta de atrasados do INSS.

Lista dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)

• TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Bahia, entre outros

• TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo

• TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul

• TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

• TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, entre outros

• TRF6: Minas Gerais (novo tribunal exclusivo)

Os sites oficiais dos tribunais oferecem orientações detalhadas sobre como consultar e os prazos de liberação dos valores.

Atenção a golpes

O CJF alerta os beneficiários para ficarem atentos a possíveis golpes. Nenhum órgão da Justiça ou do INSS solicita pagamentos antecipados para liberar RPVs. Todas as informações devem ser verificadas diretamente nos canais oficiais.

Próximos pagamentos

A expectativa é que novas liberações de RPVs continuem sendo realizadas mensalmente, conforme o andamento das decisões judiciais. Beneficiários que aguardam decisões devem acompanhar seus processos junto aos advogados ou diretamente pelo portal do tribunal correspondente.