Enquanto o turismo brasileiro busca se modernizar e gerar oportunidades, Cabo Frio parece andar na contramão. O prefeito da cidade, Dr. Serginho, anunciou uma medida que beira o inconstitucional: proibir que motoristas de aplicativos — como Uber — que não residem no município possam trabalhar por lá.

A justificativa oficial seria “proteger os profissionais locais”. Na prática, trata-se de uma tentativa de criar uma reserva de mercado disfarçada de ordenamento urbano. Uma ação que fere diretamente princípios constitucionais como o direito ao trabalho, à livre iniciativa e à isonomia, além de contrariar entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucional qualquer proibição municipal que restrinja o transporte por aplicativos.

Mais grave ainda é a proposta da prefeitura de fiscalizar motoristas “de fora” e até criar um aplicativo municipal, o que soa menos como uma solução técnica e mais como uma tentativa de controle político sobre o serviço. Medidas assim reforçam o velho vício brasileiro de acreditar que o poder público pode decidir quem pode ou não trabalhar — um retrocesso inadmissível em um país democrático e em uma economia livre.

Em pleno século XXI, tentar impedir que um motorista de outra cidade leve um passageiro até Cabo Frio — e o faça de forma legal, com aplicativo e nota fiscal — é retroceder ao coronelismo urbano. Turismo e mobilidade exigem integração, não muros. Cidades turísticas deveriam ser as primeiras a entender que quanto mais acesso, melhor para todos: visitantes, motoristas e economia local.

O Supremo Tribunal Federal já foi claro: cabe ao município regulamentar, não proibir. O que Cabo Frio tenta fazer é legislar sobre o impossível — impedir o fluxo natural de trabalho e de pessoas. É uma afronta à Constituição e à lógica do turismo moderno.

Enquanto o país inteiro discute como atrair visitantes e gerar renda, Cabo Frio escolhe o caminho da restrição e do atraso.
E, no turismo, quem tenta fechar as portas acaba ficando sozinho na praia.

Bruno Mann é empresário e especialista em turismo receptivo, fundador da Brazil Connection

*Este artigo reflete exclusivamente a opinião do autor. O conteúdo não representa, obrigatoriamente, a linha editorial do Jornal O Povo na Rua.