A tarifa da Linha Amarela terá um novo valor a partir desta sexta-feira (21). O pedágio será de R$ 3,80, após uma redução de 5%, definida em acordo firmado entre a Prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa, que foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18) pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O acordo no STF encerra uma disputa judicial que se arrastava desde 2016, envolvendo 19 processos entre a Lamsa, a Prefeitura do Rio e a Câmara Municipal. Nessas ações, eram questionados tanto os valores da tarifa quanto a própria validade da concessão da via.

A última alteração no pedágio da Linha Amarela havia ocorrido em abril de 2021, quando o valor foi fixado em R$ 4, de forma provisória, enquanto as discussões judiciais seguiam. Agora, com o acordo definitivo, ficou estabelecido que os reajustes da tarifa serão anuais, baseados no IPCA-E.

Além da redução no pedágio, o acordo prevê que a prefeitura terá direito a 25% das receitas acessórias geradas pela Lamsa, como exploração de publicidade e outros serviços na via. Caso haja aumento no fluxo de veículos ou crescimento dessas receitas, há possibilidade de uma nova redução no valor do pedágio no futuro.

Outra cláusula importante obriga a Prefeitura do Rio a enviar, em até 30 dias, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, com o objetivo de revogar a decisão de 2019 que determinava a caducidade do contrato da Linha Amarela. Com o novo acordo, a Lamsa continuará operando a via expressa até o ano de 2037.

A nova tarifa da Linha Amarela já começa a valer nesta sexta-feira (21) e impacta diretamente milhares de motoristas que utilizam diariamente uma das principais vias de ligação entre as zonas Norte e Oeste do Rio.