A Tarifa Social de Energia Elétrica passa a ter novas regras a partir do dia 5 de julho e deve beneficiar diretamente 185 mil clientes da Enel Rio com isenção total na conta de luz. A medida, prevista na Medida Provisória 1.300/2025, zera o valor da energia para quem consome até 80 kWh por mês, incluindo famílias indígenas e quilombolas.

Além desse grupo, outros 489 mil consumidores de baixa renda também serão contemplados. Nestes casos, o desconto integral vale para os primeiros 80 kWh consumidos, e o valor cheio só será cobrado sobre o excedente.

Até então, o benefício era escalonado: variava de 10% a 65%, de acordo com o volume de consumo. Com a nova regra, o modelo progressivo foi suspenso por até 120 dias, e substituído por um único desconto mais direto e fácil de entender. A mudança também pretende tornar o processo mais acessível para os consumidores.

Mesmo com a gratuidade no fornecimento de energia, os beneficiários continuarão recebendo a conta normalmente, já que outras cobranças, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguem ativas conforme a legislação de cada município.

Segundo a Enel, não haverá perda do benefício caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh. Por exemplo: um cliente que consumir 140 kWh no mês pagará apenas pelos 60 kWh que excederem o teto.

Quem tem direito ao benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;

• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias com até três salários mínimos de renda e que tenham pessoa com deficiência que dependa de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

A Enel estima que cerca de 140 mil clientes ainda não recebem o benefício por falta de atualização no CadÚnico. Para isso, a empresa disponibiliza canais de atendimento e orientação sobre como regularizar os dados.

Desde 2022, o acesso à Tarifa Social é automático para quem tem os dados em dia no CadÚnico ou no sistema do BPC. Para confirmar se já recebe o desconto, o cliente pode verificar a própria fatura de energia elétrica.