Uma nova lei garante 120 dias de licença após alta hospitalar para mães que enfrentarem complicações no parto ou cujos bebês necessitem de internação superior a duas semanas. A sanção foi feita nesta segunda-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
Com a alteração, tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social passam a assegurar que o salário-maternidade seja pago durante todo o período de internação, além de mais 120 dias a partir da alta. Caso já tenha ocorrido afastamento antes do parto, esse período será descontado.
A medida, já respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), agora se torna uma lei clara e direta, ampliando a proteção às mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade. Lula destacou que o avanço é parte de um esforço para fortalecer os direitos femininos e impedir retrocessos. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, trabalhadoras ou empresárias. Essa lei é mais um passo para garantir dignidade e igualdade, afirmou.
Durante o mesmo evento, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, marcada para 15 de agosto, Dia da Gestante. A proposta tem como foco divulgar direitos e informações sobre saúde materna, com atenção especial aos primeiros mil dias de vida da criança.
A conferência, que reúne cerca de 4 mil participantes, discute políticas de enfrentamento à violência de gênero, igualdade salarial, participação política e fortalecimento dos cuidados às famílias.
