A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, por unanimidade entre os 22 vereadores presentes, a aplicação de multa de R$ 5 mil para quem cometer maus-tratos contra animais e atos de zoosadismo na cidade da Baixada Fluminense.
A medida altera as regras do município para punir com rigor pessoas que agridem, ferem ou sentem prazer em torturar cães, gatos e outros bichos. Além da sanção financeira, os infratores continuam sujeitos às penalidades previstas na lei penal brasileira.
Regras municipais mais duras contra a crueldade na Baixada
O Projeto de Lei número 151/2026 modifica o artigo 2º da Lei Municipal número 5.057/2022. O foco principal da nova redação é enquadrar condutas de zoosadismo, caracterizadas pela violência deliberada e pela satisfação em infligir sofrimento aos bichos indefesos.
A proposta teve autoria do vereador Igor Porto e recebeu apoio total do plenário iguaçuano. Segundo o texto legislativo, o valor da autuação financeira pode chegar ao patamar fixo de R$ 5 mil, considerando a gravidade do caso constatado pelos fiscais.
Durante a mesma votação no legislativo, o vereador Haja Luz informou que protocolou outra proposta complementar na Casa. O texto busca proibir e fiscalizar abusos específicos contra animais que realizam tração de cargas ou carroças nas ruas do município.
Vandalismo contra o patrimônio também renderá cobrança pesada
Na mesma sessão legislativa, os parlamentares aprovaram um segundo pacote de medidas punitivas voltado à preservação do patrimônio público de Nova Iguaçu. Quem danificar bens da coletividade, pintar muros ou destruir equipamentos municipais terá de arcar com os custos.
A punição estabelecida prevê cobrança correspondente a cinco salários mínimos aos infratores identificados, além da obrigação legal de consertar ou pagar o reparo completo da estrutura depredada. A regra busca conter atos recorrentes de pichação e danos em praças, paradas e prédios da prefeitura.
De acordo com os vereadores, a medida visa desonerar o contribuinte iguaçuano. Em vez de a administração pública custear reparos constantes com o dinheiro dos impostos, o causador do dano passa a ser cobrado diretamente pela reforma da estrutura violada.
O que muda na rotina de quem mora na cidade
Com a aprovação, as equipes de fiscalização da cidade ganham respaldo jurídico direto para multar administrativamente quem mantém animais acorrentados de forma irregular, sem comida, sem água ou sob agressões contínuas. A penalidade municipal não anula a prisão em flagrante por crime ambiental.
Nas comunidades e bairros mais afastados do Centro, a atenção se volta aos animais soltos em vias públicas e ao uso inadequado de cavalos para frete pesado. A fiscalização passará a atuar com o auxílio dos chamados da própria vizinhança.
Moradores que testemunharem agressões a cães e gatos em quintais ou no meio da rua agora contam com canais diretos para acionar fiscais da prefeitura e agentes de segurança, o que agiliza o resgate dos animais feridos e a cobrança dos agressores.
Como denunciar casos de maus-tratos em Nova Iguaçu
Quem presenciar agressão ou abandono de animais no município de Nova Iguaçu deve formalizar a denúncia nos canais oficiais para que haja fiscalização e aplicação da penalidade prevista:
- Secretaria Municipal de Defesa e Proteção dos Animais de Nova Iguaçu: atendimento presencial na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, número 65, no Centro. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
- Ouvidoria Geral da Prefeitura: localizada na Rua Athaide Pimenta de Morais, número 528, Centro, com atendimento das 9h às 17h.
- Telefone da Ouvidoria: o contato pode ser feito pelo número (21) 2666-4910.
- Correio eletrônico: envio de mensagens, fotos e relatos para o endereço ouvidoria@novaiguacu.rj.gov.br.
- Disque Denúncia do Rio: para relatos totalmente anônimos em tempo real, pelo telefone 2253-1177, disponível durante 24 horas por dia.
- Flagrantes e emergências: acione a Polícia Militar pelo 190 ou procure a delegacia da Polícia Civil mais próxima do bairro onde a agressão aconteceu.
O que fazer se você presenciar uma agressão contra animais
Em episódios de violência imediata, a recomendação é registrar a situação por meio de fotos ou vídeos, mantendo distância para evitar confrontos diretos com o agressor. Anote o endereço exato, pontos de referência e características de quem praticou o ato.
As provas colhidas ajudam a instruir o processo administrativo na Secretaria de Proteção Animal e também sustentam o inquérito na Polícia Civil. Pela legislação federal em vigor, a crueldade contra cães e gatos é crime com pena de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo da nova cobrança de R$ 5 mil aprovada pelos vereadores.














