O deputado federal Nikolas Ferreira é condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deverá pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher transgênero. A decisão, assinada no dia 19 de novembro, se refere a um episódio de 2022, quando o então vereador de Belo Horizonte publicou um vídeo chamando a vítima de “homem” após ela relatar ter sofrido transfobia em um salão de beleza.
No registro divulgado à época, Nikolas afirmou: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico.” Em sua defesa no processo, o parlamentar sustentou que suas declarações estariam inseridas no debate sobre “ideologia de gênero”, sem intenção de violar a dignidade da autora. O caso ainda cabe recurso.
Após a condenação, Nikolas se manifestou nas redes sociais, dizendo: “Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles.”
Na sentença, o juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que o parlamentar contribuiu para legitimar uma prática discriminatória contra a mulher trans, ressaltando que declarações desse tipo possuem “potencial nocivo perante toda a sociedade”, por incentivarem estabelecimentos e indivíduos a marginalizar pessoas transgênero. O magistrado também destacou que as falas de Nikolas “ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento”.
A autora havia pedido inicialmente R$ 20 mil, valor elevado a R$ 50 mil durante a ação. O juiz fixou a indenização em R$ 40 mil. Para além do montante, Nikolas terá de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, definidos em 10% sobre o valor total da condenação.
Segundo o texto da decisão, as declarações do deputado causaram à autora uma dor moral de “notável repercussão”, especialmente por terem sido feitas por uma figura pública com mandato eletivo. O tribunal entendeu que a fala reforçou estigmas e intensificou a violência simbólica contra pessoas trans.
