O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cassou, nessa terça-feira (25), os mandatos de Netinho Reis (MDB) e da vice-prefeita, Aline do Áureo (SDD). O motivo, segundo a ação impetrada pela Coligação Caxias Feliz, liderada pelo ex-prefeito José Camilo Zito (PV), foi que o Programa Tarifa Zero da cidade foi lançado fora do prazo eleitoral – os coletivos gratuitos passaram a rodar em 22 de julho do ano passado. Além da cassação, foi estipulado o pagamento de uma multa sem o valor ainda estipulado para os dois e para o ex-prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis (MDB) e o secretário estadual de Transportes e Mobilidade do Rio de Janeiro, Washington Reis. 

De acordo com a ação, os acusados “partiram para o jogo sujo da política ignorando a legislação eleitoral”. Apesar de apontar irregularidades, a ação não pede a suspensão das linhas de ônibus gratuitas. O objetivo é a cassação do diploma e o pagamento de multa para fazer jus, segundo a Coligação Caxias Feliz, ao compromisso assumido por Zito para um eventual novo mandato, no Tarifa Zero, inspirado no programa de Maricá.

Segundo a ação, a prefeitura fez ampla publicidade institucional sobre o lançamento — o que desrespeita a lei eleitoral 9.504/97, que proíbe inaugurações e divulgação de serviços públicos a partir de 6 de julho.

De acordo com os advogados da Coligação Caxias Feliz, o lançamento virou “verdadeiro ato de campanha, com a utilização de palanques e realização de discursos em favor do candidato a prefeito do grupo, Netinho Reis”.

Ainda segundo a ação, o Programa Tarifa Zero começou sem previsão da Lei Orçamentária Anual do Município, e a contratação aconteceu às pressas – a licitação aconteceu no dia 14 de julho e o contrato foi assinado no dia 22, por cerca de R$ 9 milhões.

Netinho Reis

Não é de hoje que Netinho Reis tem problemas com a justiça e com a polícia. Em dezembro de 2024, o atual prefeito foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada contra uma organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, a PF apreendeu dois celulares no freezer na casa do prefeito eleito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB).

Quando os agentes chegaram na casa do político, que é sobrinho do secretário Estadual de Transportes e ex-prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB), também alvo da ação, Netinho tentou esconder os aparelhos dentro do eletrodoméstico.