As multas para bikes elétricas no Rio ultrapassaram a marca de 100 autuações apenas um mês após a entrada em vigor do novo decreto municipal que regulamenta a circulação desses veículos na cidade. O balanço divulgado pela Prefeitura nesta quarta-feira (6) aponta ainda cerca de 22 mil abordagens realizadas em operações de fiscalização em diferentes regiões cariocas.
As ações fazem parte da implementação do Decreto Municipal nº 57.823, criado para organizar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos em vias públicas, ciclovias e áreas de lazer. A operação reúne equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social.
Segundo a Prefeitura, a prioridade inicial tem sido educativa, com orientações aos usuários sobre as novas regras. Mesmo assim, os agentes já aplicaram 115 multas relacionadas principalmente à circulação irregular em ciclovias, ciclofaixas e túneis da cidade.
As fiscalizações foram intensificadas em locais com grande fluxo desses veículos, como Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Laranjeiras, Tijuca e Grajaú. Túneis importantes da cidade, como o Santa Bárbara e o Rebouças, também passaram a receber reforço nas operações.
Na última semana, somente nesses dois túneis foram registradas cinco autuações por circulação irregular. O município afirma que o crescimento do uso desses modais vinha provocando conflitos frequentes entre pedestres, ciclistas e motoristas.
Antes do decreto, a circulação desses veículos ocorria em meio a regras consideradas pouco claras pela administração municipal. Com a nova regulamentação, cada categoria passou a ter normas específicas de circulação e exigências obrigatórias.
Os ciclomotores, por exemplo, precisarão ser emplacados até o fim de 2026 e só poderão ser conduzidos por pessoas habilitadas. A circulação será permitida em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo bordo direito da pista.
Já as bicicletas elétricas deverão priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, poderão circular em vias de até 60 km/h. Os patinetes elétricos seguem regras semelhantes, mas limitados a vias com velocidade máxima de 40 km/h.
Outro foco das operações é o combate ao aluguel irregular desses veículos, prática que cresceu principalmente na orla carioca. Em um mês, a Prefeitura apreendeu 52 ciclomotores utilizados sem autorização em bairros como Copacabana e Recreio dos Bandeirantes.
De acordo com a administração municipal, o aluguel desses veículos só pode ocorrer mediante autorização oficial, alvará e ponto comercial regularizado. A ocupação irregular do espaço público segue entre os principais alvos das fiscalizações na cidade.
Com o avanço das operações, a Prefeitura promete manter a presença de agentes em áreas estratégicas para reforçar o cumprimento das novas regras e reduzir riscos envolvendo veículos elétricos nas ruas do Rio.
