MPSP apura falhas na fiscalização da Prefeitura após desabamento na Penha

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu duas frentes de investigação para apurar a responsabilidade da Prefeitura na fiscalização do prédio que desabou na Penha, Zona Leste de São Paulo, em 12 de setembro, resultando na morte de seis pessoas.

As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura solicitando cópias de processos de licenciamento, autos de fiscalização e infrações da obra, além de informações sobre as vistorias nos imóveis vizinhos atingidos.

Até o momento, o MPSP informou que ainda não foi instaurado um inquérito civil para o caso. As investigações buscam esclarecer se houve falhas nos procedimentos de licenciamento e fiscalização que poderiam ter evitado a tragédia. Conforme apurado pelo Metrópoles SP, a investigação busca entender o papel do poder público na ocorrência.

Investigação detalhada sobre licenciamento e vistorias

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo instaurou uma notícia de fato e requisitou à Subprefeitura da Penha informações sobre vistorias realizadas nos imóveis vizinhos afetados pelo desabamento. Também foram solicitados detalhes sobre o histórico de fiscalização da obra em questão.

O objetivo é verificar a existência de risco estrutural residual que necessite de medidas de segurança, interdição, estabilização ou demolição. O pedido inclui o histórico completo de fiscalização, com multas, embargos e outras ações administrativas tomadas.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá fornecer esclarecimentos sobre o licenciamento do imóvel, enquanto as Secretarias de Habitação e de Assistência Social deverão informar sobre o atendimento prestado às vítimas do desabamento.

Patrimônio Público exige informações sobre processo administrativo e servidores

Já a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social expediu três ofícios. Um deles, direcionado à Subprefeitura da Penha, pede a cópia integral do processo administrativo da construção que desabou, incluindo alvarás, autos de fiscalização, infrações, embargos e laudos técnicos.

Também foram solicitados o relatório de vistoria de fevereiro de 2024, a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019 e esclarecimentos sobre a estrutura de fiscalização e eventuais deficiências de pessoal na época dos fatos.

Um ofício foi enviado à Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar a existência de sindicâncias ou procedimentos administrativos sobre irregularidades. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) tem 15 dias para informar a situação do alvará do empreendimento.

Histórico de autuações e interdições da obra

O prédio em construção desabou sobre uma casa na Rua Tequici, na Penha, resultando em seis mortes, incluindo uma mulher grávida. A construção já havia sido alvo de medidas da Prefeitura anteriormente.

Em 2019, o município autuou e interditou a obra por falta de alvará. Em 2021, a Prefeitura entrou na Justiça para impedir o avanço da construção. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento e informou que os responsáveis pela obra são pai e filho, sendo que o filho também atuava como engenheiro responsável tecnicamente.

O pai, Ronaldo Vivacqua, foi preso temporariamente em 13 de setembro, enquanto o filho, Cristiano Vivacqua, e a proprietária formal da empresa, Ísis Brandão, permanecem foragidos. A servidora Viviane Rodrigues de Palma, responsável pelo documento que atestava a demolição do prédio, foi afastada de suas funções pela Controladoria Geral do Município (CGM).