STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra deputada Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, com placar final de sete votos a três.

A pena estipulada pela maioria dos ministros inclui um ano de detenção e o pagamento de uma multa superior a R$ 80 mil. A ação judicial teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro no ano de 2021, quando ele criticou um projeto de lei de Tabata Amaral.

O projeto em questão tratava da distribuição gratuita de absorventes. Na época, Eduardo Bolsonaro associou a proposta da deputada ao empresário Jorge Paulo Lemann e à fabricante de produtos de higiene Procter & Gamble (P&G). A defesa de Tabata Amaral argumentou que as declarações ultrapassaram o debate político e atingiram sua honra.

Por outro lado, Eduardo Bolsonaro alegou que suas falas estavam dentro do escopo do debate político e amparadas pela imunidade parlamentar. O julgamento teve início em abril, mas foi pausado após pedido de vista do ministro André Mendonça, que apresentou seu voto pela absolvição.

Como votaram os ministros do STF

A maioria dos ministros votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena de um ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

Edson Fachin também votou pela condenação, mas divergiu quanto à pena, defendendo a substituição da detenção por restritivas de direitos. Os ministros que votaram pela absolvição foram André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Mendonça entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, para onde se mudou em fevereiro de 2025. Ele tem declarado estar em “autoexílio” e afirmou, em julho deste ano, que só retornaria ao Brasil mediante anistia. O ex-deputado obteve residência permanente nos EUA, o chamado green card, e não há previsão para seu retorno ao país.

Relembre o caso das publicações em 2021

As manifestações que levaram à condenação ocorreram em outubro de 2021. Eduardo Bolsonaro, então deputado federal, criticou o projeto de Tabata Amaral sobre a distribuição de absorventes. Ele fez associações que, segundo a deputada, feriram sua honra.

A defesa de Tabata sustentou que as falas de Eduardo Bolsonaro extrapolaram os limites da crítica política legítima. Já a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estavam inseridas no contexto do debate político e, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar. Contudo, o STF decidiu de forma contrária.