O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que cinco acusados do assassinato do policial civil Carlos José Queiroz Vianna sejam julgados pelo Tribunal do Júri. O agente foi morto na porta de casa, no bairro de Piratininga, em Niterói, Região Metropolitana do Rio.

Entre os réus denunciados pelo crime estão dois ex-policiais militares expulsos da corporação e mais três homens apontados como comparsas na ação. Todos respondem na Justiça por homicídio triplamente qualificado e por adulteração de placa de veículo. Cabe agora ao Poder Judiciário decidir se aceita o pedido do órgão para levar o grupo ao júri popular.

Entenda como funcionou a ação do grupo segundo a acusação

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o crime contra o policial civil foi planejado com antecedência e envolveu o monitoramento constante da rotina da vítima. Fotos da residência e dos locais frequentados pelo agente foram encontradas nos celulares apreendidos pelas equipes de investigação.

Os ex-policiais militares Fábio de Oliveira Ramos e Felipe Ramos Noronha são acusados de participação direta na vigilância e no momento da execução. Fábio teria dirigido o veículo utilitário usado na fuga. Já Mayck Júnior Pfister Pedro é apontado como o responsável por filmar e fotografar o policial no ambiente de trabalho e na chegada em casa, inclusive no dia anterior ao assassinato.

A acusação indica ainda que Dênis da Silva Costa atuou no apoio logístico para a fuga do grupo e na tentativa de destruir o carro utilizado no ataque. Por fim, José Gomes da Rocha Neto, conhecido como Kiko, foi identificado pelas investigações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público como o coordenador de toda a operação criminosa na região.

O que disseram os acusados e as defesas na Justiça

As defesas dos cinco acusados solicitaram à Justiça a absolvição sumária e a negação do pedido de júri popular. Os advogados alegam que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não detalhou de forma individualizada a conduta e a participação exata de cada cliente no dia do crime.

A defesa do réu Mayck questiona a validade jurídica das provas retiradas do aparelho celular apreendido e aponta falhas na preservação dos elementos coletados. Os defensores argumentam também que não existem provas no processo de que tenha havido pagamento, ordem superior ou acordo prévio para a execução do policial civil.

No caso de José Gomes da Rocha Neto, o Kiko, a defesa afirma que as ligações e mensagens trocadas com o ex-PM Fábio eram apenas fruto de amizade pessoal. Kiko foi o único réu a prestar depoimento oficial no processo judicial até o momento e negou qualquer tipo de envolvimento na morte de Carlos José Vianna.

Prisões, expulsão da PM e apreensão de armas

Três dos acusados foram presos em flagrante no mesmo dia em que o crime aconteceu. As equipes policiais localizaram o grupo perto de um carro incendiado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na ocasião, os agentes apreenderam armas de fogo e placas de veículos clonadas.

O investigado Dênis da Silva Costa foi localizado e preso meses depois da primeira fase da operação, após o avanço das apurações. Já José Gomes da Rocha Neto acabou sendo detido no início do ano seguinte, completando a prisão dos cinco réus citados no processo.

Os ex-agentes Fábio e Felipe acabaram expulsos dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro após o término de um processo administrativo disciplinar. A corporação confirmou graves infrações, como o uso recorrente de carros roubados ou clonados e o porte ilegal de armamento. As defesas tentam reverter as prisões cautelares no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Como fica a região

O policiamento no bairro de Piratininga e nos acessos à Região Oceânica de Niterói segue com patrulhamento reforçado por batalhões da área. O trânsito de veículos e o funcionamento de escolas, postos de saúde e comércios locais seguem dentro da normalidade na região da praia.

Moradores que transitam pelas vias principais de Piratininga e bairros vizinhos encontram blitzes itinerantes da Polícia Militar em horários de pico. As ações buscam coibir a circulação de veículos com placas clonadas e carros roubados na faixa litorânea de Niterói.

O que já se sabe sobre a motivação

Apesar da denúncia contra os cinco réus, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro mantém um inquérito aberto para apurar a motivação exata do assassinato. Os investigadores trabalham para identificar se existe um mandante intelectual por trás do crime ou se o homicídio está ligado ao trabalho desempenhado pela vítima na corporação.

Os dados digitais e arquivos extraídos dos telefones celulares apreendidos continuam em análise pelos peritos criminais. O Ministério Público acompanha os desdobramentos da perícia técnica para anexar novos relatórios ao processo antes do julgamento final.

Quem responde por isso e como denunciar

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A segurança ostensiva do município de Niterói é de responsabilidade do 12º Batalhão de Polícia Militar.

Quem tiver informações que ajudem a polícia a esclarecer a participação de outros envolvidos ou localizar suspeitos de crimes na Região Metropolitana pode usar os canais oficiais de denúncia:

• Disque Denúncia: telefone 2253-1177 (atendimento 24 horas, com garantia de sigilo absoluto).
• Aplicativo ou site: Disque Denúncia RJ, disponível para celulares.
• Atendimento presencial de emergência: Ligue 190 para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em casos de urgência na rua.
• Registro de ocorrências: Pode ser feito em qualquer delegacia de polícia civil ou pelo portal da Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.