MPRJ pede inelegibilidade de Garotinho e execução de condenação por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) deu um novo passo na Justiça nesta quinta-feira (6) ao solicitar a suspensão dos direitos políticos do candidato a governador Anthony Garotinho (Republicanos) e a execução de uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão, se acatada, pode impactar diretamente a corrida eleitoral do ex-governador. O pedido se baseia em uma condenação proferida em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).
Naquele ano, Garotinho foi condenado por crimes de improbidade cometidos entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secretário de Governo de sua então esposa, Rosinha. Na época, foram apurados desvios bilionários na área da Saúde. Conforme informações divulgadas pelo MPRJ, os recursos apresentados pelo réu em instâncias superiores foram esgotados, e não há mais decisões que suspendam os efeitos da condenação.
Valores atualizados e sanções pedidas pelo MPRJ
A petição protocolada na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital detalha os valores atualizados referentes à condenação. O ressarcimento ao cofre público estadual, que inicialmente era de R$ 234,4 milhões, foi corrigido para aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Além disso, foi solicitada a execução de multa civil no valor de R$ 778 mil e indenização por danos morais coletivos de R$ 11 milhões. O MPRJ ressalta que esses valores ainda podem sofrer correções até a data do pagamento efetivo.
Cumprimento integral da decisão judicial
O Ministério Público também requereu que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores devidos ao Estado. Posteriormente, Garotinho será intimado para efetuar o pagamento das quantias. A condenação ao ressarcimento foi estabelecida de forma solidária, o que implica que o réu responde pelo débito juntamente com outros condenados na ação.
Foram solicitadas ainda outras sanções, como a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Também foi pedida a comunicação sobre a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios públicos pelo prazo de cinco anos e a comunicação à Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Defesa de Garotinho alega prescrição
Em resposta às novas solicitações do MPRJ, Anthony Garotinho se manifestou em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele afirmou que a condenação já está prescrita e, portanto, não teria validade. Segundo o ex-governador, a Lei de Improbidade estabelece um prazo de oito anos a partir da decisão, que ocorreu em maio de 2018, o que, em sua visão, já ultrapassou o período legal.
Garotinho classificou o pedido do MPRJ como uma tentativa de confundir os eleitores com informações antigas e falsas. Ele acusou uma suposta campanha orquestrada para prejudicar sua candidatura, mas garantiu que não desistirá e que sua candidatura corre risco zero, sem impedimentos para concorrer normalmente.
Análise judicial do pedido
Os requerimentos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ainda serão formalmente analisados pela Justiça do Rio. A decisão final sobre a suspensão dos direitos políticos e a execução da condenação caberá ao juiz responsável pelo caso.
