O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cumpre mandados de busca e apreensão nesta terça-feira contra um grupo acusado de fraudar licitações de cantinas em presídios fluminenses. A ação ocorre na capital e nas cidades de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo as investigações do Ministério Público, o esquema funcionou por quase dez anos e gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Agentes da Polícia Penal e do Ministério Público apreenderam R$ 29 mil em espécie e peças de ouro nos endereços alvo dos mandados.

Como funcionava o esquema da máfia das cantinas no Rio

A investigação aponta que a organização criminosa atuou entre os anos de 2015 e 2024. O grupo simulava concorrência em licitações estaduais para dominar a exploração comercial dos espaços dentro dos presídios. Diversas empresas que pareciam rivais pertenciam, na verdade, ao mesmo núcleo de controle.

Em uma das disputas promovidas pelo governo estadual em 2019, os investigados conseguiram arrematar 38 dos 40 lotes oferecidos. O objetivo principal era impedir a entrada de empresários de fora do esquema, garantindo o monopólio das vendas de produtos aos detentos.

A denúncia do Ministério Público revela ainda a participação de agentes públicos no combate à livre concorrência. Um ex-subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento é acusado de desqualificar empresas legítimas para beneficiar o grupo criminoso durante os certames.

Quem são os investigados na operação do MPRJ

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a rede era coordenada por empresários e um policial penal. Entre os denunciados estão Anderson Sabino de Oliveira, o policial penal Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva.

Além dos operadores comerciais, o ex-subsecretário Rafael Rodrigues de Andrade também foi denunciado por facilitar a manutenção do grupo no poder. A Justiça autorizou o bloqueio de bens e a busca de provas em imóveis ligados aos suspeitos na capital e na Baixada Fluminense.

A Secretaria de Estado de Polícia Penal informou que as apurações começaram na sua própria Subsecretaria de Inteligência em conjunto com a Corregedoria. O relatório interno serviu de base para a denúncia apresentada pelos promotores de justiça.

O que muda para o sistema prisional e a rotina da população

As atividades de todas as cantinas privadas dentro das unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro foram encerradas definitivamente em 2024. A medida visa impedir que novas fraudes ocorram e reorganizar a rotina de abastecimento de itens permitidos aos internos.

Para as famílias de detentos que costumam levar mantimentos ou custear compras internas, o atendimento segue as normas diretas da Secretaria de Estado de Polícia Penal. O fornecimento de alimentação básica aos custodiados é mantido regularmente pelo Estado através de contratos de refeições inspecionados.

Operações ostensivas em bairros de Duque de Caxias e Mesquita continuam ao longo do dia para o cumprimento das ordens judiciais. O trânsito nas regiões afetadas pelas buscas não sofreu interdições graves, mas o policiamento segue reforçado nos pontos de busca.

Como denunciar esquemas de corrupção no Estado

Qualquer cidadão pode repassar informações sobre irregularidades praticadas por servidores públicos ou fraudes em licitações do Estado do Rio de Janeiro de forma totalmente anônima.

• Disque Denúncia: Telefone 2253-1177, com atendimento 24 horas por dia.
• Ouvidoria do MPRJ: Telefone 127 (ligação gratuita no estado) ou pelo formulário eletrônico no site oficial do Ministério Público.
• Corregedoria da Seppen: Atendimento para denúncias envolvendo policiais penais e servidores do sistema penitenciário.

Quem responde pelas investigações no momento

O caso está sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência. A Polícia Penal atua no apoio operacional e na apuração administrativa dos servidores envolvidos.

A Secretaria de Estado de Polícia Penal reiterou em nota oficial que não tolera desvios de conduta de seus funcionários e que mantém colaboração total com as autoridades judiciais para limpar os quadros da instituição.

Foto: Extra