MPRJ Inova e Usa Lei Antifacção Contra Chefe do CV por Barricadas em Itaboraí, Punição Pode Chegar a 40 Anos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um passo inédito ao denunciar Pio Danton Rodrigues Filho, conhecido como Pio ou Piu, apontado como chefe do Comando Vermelho na comunidade do Apolo, em Itaboraí. A acusação se baseia na Lei Antifacção, que pela primeira vez, segundo o órgão, é utilizada para enquadrar barricadas como um sistema de domínio territorial criminoso.
A denúncia sustenta que as barreiras erguidas em acessos à região dificultavam a atuação das forças de segurança e permitiam o controle da circulação de moradores e veículos. Essa prática foi enquadrada como crime de domínio social estruturado, previsto na Lei 15.358/2026, que visa combater o crime organizado com novas regras e punições mais severas.
O MPRJ, por meio de um relatório embasado em imagens de drones, detalhou a existência de estruturas compostas por vigas de metal, pneus, pedras, madeira, blocos de concreto e portões metálicos bloqueando pontos de acesso à comunidade. A investigação aponta que essa estratégia visava controlar o território e impedir operações policiais. Conforme informação divulgada pelo MPRJ, a denúncia é pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outros casos.
Barricadas: Símbolo de Domínio Territorial
As barricadas foram identificadas em diversas ruas e estradas da região, como a Rua Geraldo Bernardo da Costa, Alcebíades da Rocha, Arnóbio de Almeida e a Estrada Velha de Guaxindiba. A disposição dessas barreiras, segundo os investigadores, demonstra uma clara estratégia de controle territorial e intimidação. O domínio criminoso também se manifestaria pela imposição de regras de convivência, cobranças, controle de atividades econômicas e restrições à livre circulação.
A Lei Antifacção e o Crime Organizado
A denúncia contra Pio Danton Rodrigues Filho foi formalizada com base na Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que endurece as punições para facções e milícias que exercem controle territorial. O crime de domínio social estruturado prevê pena de 20 a 40 anos de prisão. O promotor Paulo Sally destacou que a nova legislação permite alcançar os líderes das organizações criminosas, e a análise das estruturas de controle territorial auxilia na identificação dos responsáveis.
Pio, o Chefe do CV e seu Histórico Criminal
Pio Danton Rodrigues Filho, também conhecido como Piu, é apontado como chefe do Comando Vermelho na comunidade do Apolo. O relatório do MPRJ aponta inscrições relacionadas ao Comando Vermelho e à “Tropa do Piu”, indicando sua liderança. O acusado possui um histórico criminal extenso, com envolvimento em pelo menos 16 ocorrências, incluindo organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios. Ele também possui condenações anteriores por tráfico de drogas, corrupção ativa, homicídio qualificado e corrupção de menores.
Prisão Preventiva e o Impacto da Nova Legislação
A juíza Viviane Ramos, da 2ª Vara Criminal de Itaboraí, acatou o pedido do MPRJ e decretou a prisão preventiva de Pio no dia 7 de agosto. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ressaltou que as barricadas se tornam o cerne da acusação quando usadas como instrumento de controle territorial, e que essa estratégia poderá ser aplicada em outros casos. A Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, também determina que chefes de organizações criminosas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais, reforçando o combate ao crime organizado no país.
