O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou três policiais civis acusados de exigir R$ 100 mil de propina do dono de uma fábrica de gelo, no bairro Caramujo, em Niterói. A vítima acabou pagando R$ 30 mil aos agentes.

Cobrança de propina após falsa fiscalização em comércio

A denúncia foi feita pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o Gaesp. Segundo o órgão, os agentes eram lotados na Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade e foram até a fábrica com a desculpa de checar maus-tratos contra idosos.

Ao chegarem no comércio, no entanto, os policiais mudaram totalmente o foco da abordagem. Eles passaram a fiscalizar as máquinas da empresa, a procedência de um transformador e as condições da rede elétrica do galpão.

De acordo com o Ministério Público, os agentes inventaram supostas irregularidades para pressionar o comerciante. Para não criarem problemas formais ou fecharem o negócio, exigiram o pagamento imediato de R$ 100 mil.

Como o proprietário disse que não tinha todo esse dinheiro em caixa, o grupo concordou em parcelar a cobrança em três vezes. O empresário conseguiu pagar R$ 30 mil divididos em duas entregas presenciais antes de a trama ser interrompida pelas investigações.

A 1ª Vara Criminal de Niterói aceitou a denúncia e os policiais viraram réus pelo crime de concussão, que ocorre quando servidores públicos exigem vantagem indevida usando o cargo que ocupam. Na manhã desta sexta-feira, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão na Operação Rasura.

A ação contou com o trabalho conjunto da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que apreenderam materiais em endereços ligados aos três servidores públicos.

O que já se sabe sobre o caso

A investigação revelou uma sequência de fatos que fogem completamente das atribuições do órgão em que os investigados trabalhavam. Os agentes saíram de uma delegacia especializada em proteção ao idoso para fiscalizar equipamentos industriais na Baixada Litorânea.

O Ministério Público aponta que o primeiro contato ocorreu sob pretexto oficial, mas logo descambou para a coerção contra o pequeno empreendedor da região metropolitana. Os encontros para entrega de parte dos valores foram monitorados e registrados.

Até o momento, a Justiça acolheu integralmente o pedido de busca e apreensão nos imóveis residenciais dos envolvidos. Novos depoimentos e a análise dos aparelhos eletrônicos recolhidos devem apontar se outros comerciantes de Niterói passaram por situações idênticas com a mesma equipe.

Quem responde por isso

O caso está sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ, com auxílio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. É a Corregedoria quem cuida dos procedimentos disciplinares internos que podem resultar na demissão definitiva dos envolvidos.

No Judiciário, o processo tramita perante os magistrados da 1ª Vara Criminal de Niterói. A reportagem tenta contato com as defesas dos agentes citados, e o espaço segue aberto caso queiram apresentar posicionamento oficial sobre as acusações formuladas pelos promotores.

Como denunciar abusos e extorsões

Moradores e pequenos comerciantes que forem alvos de abusos ou cobranças indevidas cometidas por agentes de segurança pública contam com canais oficiais específicos para denúncias sigilosas no Estado do Rio:

• Disque Denúncia do Rio: Ligue para o número (21) 2253-1177. O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com garantia absoluta de anonimato.
• Corregedoria-Geral da Polícia Civil: Casos envolvendo policiais civis podem ser levados diretamente ao órgão fiscalizador, situado na Rua da Relação, número 42, no Centro do Rio, ou pelo telefone de plantão (21) 2332-9844.
• Ouvidoria do Ministério Público: Informações sobre irregularidades cometidas por servidores públicos podem ser enviadas discando o número 127 ou pelo portal oficial mprj.mp.br.

O que fazer se você for vítima

Quem enfrentar abordagem suspeita deve procurar manter a calma e, logo em seguida, registrar todos os detalhes possíveis sobre o episódio. Anote horários, prefixos de viaturas, características físicas dos envolvidos e eventuais testemunhas da abordagem comercial.

O cidadão pode procurar diretamente a Corregedoria ou comparecer à sede do Ministério Público mais próxima para relatar a exigência indevida. Nenhuma taxa ou pagamento pode ser exigido por policiais em fiscalizações de rua ou rotinas operacionais.

Foto: Agenda do Poder