O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou as condições precárias e inseguras do prédio onde funciona o Conselho Tutelar de Duque de Caxias. A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do município contra a Prefeitura e o prefeito Jonathas Monteiro Porto Neto, conhecido como Netinho Reis, por falta de estrutura adequada para o funcionamento do órgão.

O VI Conselho Tutelar atende uma ampla área de Duque de Caxias, incluindo bairros como São Bento, Parque Fluminense, Vila Rosário, Jardim Colina e Nossa Senhora do Pilar, oferecendo suporte a centenas de famílias. De acordo com o MPRJ, o imóvel atual, localizado em São Bento, apresenta graves problemas estruturais que comprometem a segurança dos conselheiros e o atendimento a crianças e adolescentes.

O Ministério Público destacou que um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos chegou a indicar um novo local, no bairro Parque Fluminense, mas uma vistoria técnica realizada pelo colegiado do Conselho constatou que o espaço também não oferecia condições adequadas de trabalho.

Mesmo diante do impasse, a coordenadora do Conselho foi informada de que o prédio atual precisaria ser desocupado para reparos a serem executados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, proprietário do imóvel. No entanto, segundo o MPRJ, os conselheiros chegaram para trabalhar, no dia 13 de outubro, e encontraram o local em obras, impossibilitando o atendimento seguro à população.

Para a Promotoria, a situação foi agravada pela omissão do município, que ignorou alertas anteriores sobre a necessidade de mudança imediata. Diante da gravidade, o MPRJ pede que a Prefeitura providencie, em até 15 dias, um novo imóvel com condições adequadas de funcionamento para o VI Conselho Tutelar. Caso o pedido não seja cumprido, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária ao município e ao prefeito.

Até o momento, a Prefeitura de Duque de Caxias não se pronunciou sobre o caso.