No centro de um alerta ambiental, o tema MPRJ cobra ação imediata ganhou destaque após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitir, nesta terça-feira, uma recomendação formal cobrando medidas rápidas e efetivas do Município de Niterói, do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O documento aponta que a Lagoa de Piratininga vive uma situação crítica, marcada pela deterioração da água, episódios de mortandade de peixes, poluição crescente e visível assoreamento do sistema lagunar.
A recomendação faz parte de um inquérito civil que investiga omissões do poder público diante das condições estruturais do túnel do Tibau — obra essencial para a troca de água entre a lagoa e o mar. Apesar de o Inea ter reconhecido a urgência de intervenções na passagem subterrânea, o Ministério Público afirma que o processo de licenciamento segue travado por pendências documentais atribuídas ao Consórcio Novo Tibau. Para o órgão, os atrasos podem agravar danos já identificados.
Dados técnicos anexados à recomendação mostram indicadores de qualidade da água em patamar considerado ruim. O Ministério Público destaca ainda que a degradação é histórica: nos últimos 40 anos, o espelho d’água das lagoas de Piratininga e Itaipu encolheu cerca de 18%, equivalente a 123 campos de futebol. O processo, segundo estudos oficiais, resulta de despejo irregular de esgoto, ocupações indevidas, intervenções precárias e falhas de controle ambiental.
Entre as determinações, o Ministério Público exige que a Prefeitura de Niterói apresente as ações necessárias ao cumprimento das exigências do licenciamento, coibindo ilícitos ambientais, como despejo de resíduos e ocupações irregulares em áreas de proteção. Já o Governo do Estado e o Inea devem priorizar a análise das documentações relativas ao túnel do Tibau e detalhar programas de fiscalização capazes de prevenir novos danos, mantendo diálogo constante com pescadores e moradores da região.
O órgão também determina que seja elaborado um plano de mitigação e recuperação ambiental, construído em conjunto com o Comitê de Bacia e com cronograma de ações emergenciais complementares à reforma do túnel. Outro ponto citado é a retomada da transparência: desde dezembro de 2023, os relatórios de monitoramento da água não estão sendo publicados, e o Ministério Público cobra que a divulgação dos dados volte a ser feita, no mínimo, de forma bimestral.
Na recomendação, o MPRJ ressalta que, caso as exigências não sejam cumpridas, medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas, incluindo a abertura de Ação Civil Pública. O órgão considera que a demora em regularizar pendências, além de afetar o equilíbrio ecológico, ameaça diretamente o modo de vida de comunidades tradicionais e o funcionamento sustentável da pesca na região.
Com isso, o Ministério Público reforça que a preservação da Lagoa de Piratininga e demais áreas lagunares não deve se limitar a obras pontuais, mas ser tratada como prioridade contínua para evitar que o colapso ambiental avançado se torne irreversível.
