O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar o aumento de 45% no valor do pedágio da BR-040, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. A tarifa básica subiu de R$ 14,50 para R$ 21 nesta semana, após autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O novo valor começou a ser cobrado pela concessionária Elovias S.A. na última segunda-feira (3), mas o MPF entende que a mudança só poderia ter entrado em vigor nesta quinta-feira (6).
A procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha assinou o despacho que determina à ANTT e à concessionária que prestem esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados no cálculo da nova tarifa, o cronograma da cobrança e os descontos prometidos a usuários frequentes e aos que utilizam pagamento eletrônico por identificação automática de veículos (AVI).
Divergência sobre o início da cobrança
De acordo com o Ministério Público, o prazo de dez dias para o início da nova tarifa deve ser contado a partir da publicação da autorização no Diário Oficial da União, ocorrida em 24 de outubro. Seguindo esse entendimento, o aumento só poderia começar a valer em 6 de novembro, e não no dia 3, como ocorreu.
O MPF determinou ainda que a ANTT publique em seu site, no prazo de cinco dias, os detalhes do cálculo que levou ao reajuste. Já a Elovias deverá divulgar, em até 24 horas, as regras de descontos e isenções aplicáveis a motoristas que utilizem o sistema eletrônico de pagamento.
Perícia técnica e análise do cálculo
Equipes técnicas do MPF em Brasília estão realizando uma perícia sobre a fórmula de reajuste. O objetivo é verificar se os índices e parâmetros utilizados correspondem ao contrato assinado e à proposta vencedora do leilão, que previa um desconto de 14% sobre o valor original. Também estão sendo avaliados o período de incidência do índice (de novembro de 2022 a setembro de 2025) e a compatibilidade com o plano de investimentos apresentado pela concessionária.
Pressão política e questionamentos no TCU
Além da atuação do MPF, o reajuste no pedágio da BR-040 também é alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, protocolaram uma representação pedindo a suspensão do aumento de 45%. Eles alegam que a cobrança foi antecipada e não deveria ter sido aplicada antes do início efetivo da nova concessão.
Concessão e investimentos previstos
A Elovias assumiu a administração da BR-040 esta semana, em contrato de 30 anos que prevê R$ 8,8 bilhões em investimentos. Entre as principais obras estão a Nova Subida da Serra de Petrópolis, que ampliará de quatro para seis faixas de rolamento, e a conclusão do túnel interrompido em 2016, que reduzirá em cinco quilômetros o trajeto entre o Rio e Petrópolis.
O cronograma de obras se estende até 2031 e inclui ainda melhorias na drenagem, modernização das praças de pedágio e ampliação dos sistemas de segurança. Segundo a prefeitura do Rio e o Ministério dos Transportes, o projeto é visto como essencial para o escoamento logístico e o desenvolvimento econômico da Região Serrana.
