MPF entra com ação para restringir voos de helicópteros no Rio de Janeiro após acidente fatal no Parque da Tijuca.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo medidas rigorosas de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi direcionada à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao município carioca.
A iniciativa surge após um trágico acidente ocorrido no último sábado, 8 de junho, onde um helicóptero em voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa. A queda resultou em um incêndio e na morte de três turistas, além do piloto.
Em decorrência do lamentável evento, o MPF também instaurou um novo inquérito civil. O objetivo é apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca, em função da queda e do incêndio da aeronave na área de mata. Esta investigação ocorrerá independentemente da apuração das causas do acidente aéreo em si.
Rota Marítima como Prioridade para Voos Turísticos
Em um pedido de urgência, o MPF solicita que a União, por meio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), direcione o tráfego ordinário de helicópteros de transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Esta rota, já existente, segue ao longo do litoral carioca a 600 metros da faixa de areia.
A medida visa reduzir a exposição de áreas densamente povoadas aos ruídos e riscos inerentes à atividade. É importante ressaltar que esta restrição não se aplica a pousos e decolagens essenciais, situações de emergência, operações de segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico, outros serviços públicos e cobertura jornalística.
Intensificação da Fiscalização e Controle de Ruído
Além da priorização da REH Praia, o MPF pede, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e das demais regras que regem as rotas de helicópteros. Paralelamente, a Anac deve reforçar a fiscalização sobre os operadores, impedindo que empresas, aeronaves ou pilotos que não cumpram as exigências regulamentares operem comercialmente.
No que tange ao Inea, a ação demanda a reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá, com foco no ruído e na intensidade das operações. Para o Município do Rio de Janeiro, o MPF requer que a Justiça determine o exercício das atribuições de controle e fiscalização ambiental da atividade, incluindo medições de poluição sonora em bairros e áreas sensíveis.
Plano Conjunto para Reorganizar a Atividade de Helicópteros
O MPF também solicita a elaboração, em até 90 dias, de um plano conjunto entre os órgãos réus para reorganizar a atividade de transporte de passageiros por helicópteros na cidade. Este plano deve abranger procedimentos para o uso da REH Praia, critérios de horários e frequência, mecanismos de fiscalização e monitoramento de impactos acústicos, proteção de áreas ambientais e transparência nas operações.
A ação é fruto de um inquérito que investigou os impactos da expansão dos voos panorâmicos, que registraram 24.681 voos e transportaram 81.390 passageiros em um ano. Laudos técnicos apontaram níveis elevados de ruído e dificuldades na fiscalização das rotas e altitudes estabelecidas.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, destacou que a intenção não é proibir os passeios turísticos, mas sim garantir que a atividade, desfrutada por poucos, não exponha a população e o meio ambiente a riscos desnecessários. A rota marítima existente, segundo ele, oferece uma alternativa viável para conciliar o turismo com a proteção ambiental e social.
