MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por morte de adolescente em ação no Chapadão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra quatro policiais rodoviários federais (PRFs) envolvidos em uma operação no Complexo do Chapadão, Zona Norte do Rio, que resultou na morte de Lorenzo Dias Palinhas, de apenas 14 anos, em outubro de 2022. A ação policial ocorreu poucas horas após o latrocínio de um agente da PRF na região.

A denúncia detalha que dois dos agentes foram acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Os outros dois policiais responderão pelo crime de privação ilegal da liberdade de dois adolescentes apreendidos durante a mesma operação. A acusação do MPF baseia-se em um conjunto robusto de provas, incluindo perícias, documentos, gravações e testemunhos, que apontam para a responsabilidade criminal dos policiais na morte do jovem Lorenzo.

O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que decidirá sobre o prosseguimento da ação penal. As evidências coletadas durante a investigação, conforme apurado pelo MPF, pintam um cenário sombrio sobre a conduta dos agentes envolvidos na trágica morte do adolescente. As informações foram divulgadas pelo MPF.

Adolescente baleado ao retornar do trabalho

De acordo com a denúncia do MPF, Lorenzo e outro adolescente, ambos trabalhadores de uma lanchonete local, retornavam de suas atividades em uma motocicleta quando foram abordados pelos policiais rodoviários federais. Após serem revistados e liberados, os dois jovens teriam sido surpreendidos por cinco disparos efetuados por dois agentes da PRF enquanto passavam por uma viela.

O MPF sustenta que não houve qualquer nova ordem de parada nem um confronto armado que justificasse o uso da força letal. A acusação enfatiza que os adolescentes estavam desarmados, trafegavam de costas para os policiais e, portanto, não possuíam qualquer possibilidade de fuga ou de defesa. Lorenzo foi atingido por um tiro na parte de trás da cabeça, morrendo no local, conforme confirmado pelo laudo de necropsia.

O outro adolescente conseguiu escapar ileso após a motocicleta tombar durante os disparos. Por conta dessa ação, os dois policiais que efetuaram os tiros também foram denunciados por tentativa de homicídio qualificado contra o jovem que sobreviveu.

Investigação reuniu laudos, vídeos e depoimentos cruciais

A investigação conduzida pelo MPF reuniu uma vasta gama de provas, incluindo laudos da Polícia Civil e da Polícia Federal, exames balísticos detalhados, imagens de câmeras de segurança gravadas por moradores da região, registros internos da própria PRF, depoimentos de testemunhas oculares e as declarações dos policiais envolvidos na operação.

A denúncia revela que os dois agentes acusados de disparar contra os adolescentes admitiram ter efetuado os tiros durante a ocorrência. As declarações dos demais policiais presentes na equipe confirmaram que apenas esses dois agentes efetuaram disparos. A perícia balística foi conclusiva ao apontar que um fragmento de projétil encontrado na cena do crime era compatível com as armas utilizadas pelos acusados.

Para o Ministério Público, os crimes são qualificados devido às circunstâncias em que os disparos ocorreram, visando vítimas sem possibilidade de defesa. Além disso, foi destacado o uso de armas de fogo de uso restrito, especificamente carabinas calibre 5,56 mm, que pertencem ao acervo da PRF, intensificando a gravidade da acusação.

Adolescentes apreendidos e mantidos em custódia ilegal

Além das acusações relacionadas aos disparos que vitimaram Lorenzo, o MPF também denunciou outros dois policiais por privação ilegal da liberdade de dois adolescentes que foram apreendidos durante a mesma operação no Complexo do Chapadão.

Segundo a denúncia, embora os jovens tenham sido apreendidos em flagrante por ato infracional, eles permaneceram sob a custódia dos policiais por horas antes de serem formalmente apresentados à autoridade policial. Essa conduta, conforme o MPF, diverge frontalmente do estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos adolescentes apreendidos, ainda de acordo com o MPF, foi transportado algemado na caçamba de uma viatura, mesmo apresentando ferimentos.

MPF pede julgamento pelo Tribunal do Júri e indenizações

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF solicita que os dois policiais acusados pelos disparos que resultaram na morte de Lorenzo Dias Palinhas sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. O órgão ministerial também requer que a Justiça Federal fixe indenizações por danos materiais e morais em favor da mãe e do irmão de Lorenzo.

Adicionalmente, o MPF pede que seja garantida a devida reparação ao adolescente que sobreviveu ao episódio de violência, reconhecendo o trauma e os danos sofridos. A reportagem entrou em contato com a Justiça Federal para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.