O aterro irregular na Lagoa de Araruama passou a ser alvo de uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF), que cobra medidas urgentes para conter a degradação ambiental registrada há anos em uma área situada em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Segundo a investigação, entulhos, cercas e construções clandestinas avançaram sobre terreno de marinha em Camboinhas — espaço protegido, pertencente à União e classificado como Área de Preservação Permanente.

O MPF aponta que o aterramento ilegal começou pelo menos em 2013, com despejo contínuo de resíduos e movimentação de terras que alteraram totalmente a paisagem original. Imagens anexadas ao inquérito mostram como um antigo marnel, área de alta sensibilidade ecológica, foi transformado em espaço degradado, mesmo sob normas de proteção de Faixa Marginal de Proteção. O órgão destaca que, desde 2016, cobra providências de autoridades municipais e federais, mas se deparou com o que classificou como “inércia continuada” do poder público.

De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo caso, o cenário tornou-se insustentável após quase uma década de cobranças sem resultados práticos. Ele afirma que nenhuma medida eficaz foi adotada para restaurar o meio ambiente, remover aterros e estruturas clandestinas ou impedir novas intervenções. Por isso, a ação judicial pede respostas imediatas para reverter os danos na lagoa.

Entre as determinações solicitadas, o MPF exige a desocupação integral da área, a retomada da posse pela União e a remoção total dos aterros e construções irregulares. Também foi solicitado que seja elaborado um Plano de Recuperação de Área Degradada, com execução monitorada, além da condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos — estimada em R$ 500 mil por pessoa. Outra medida é a proibição de emissão de alvarás ou registros municipais para qualquer tipo de ocupação no local.

O MPF também quer que a prefeitura realize fiscalizações trimestrais para impedir novas alterações ilegais à margem da lagoa, considerada uma das áreas naturais mais relevantes do estado. O objetivo é garantir que a região seja recuperada, preservada e que episódios semelhantes não voltem a ocorrer.