MPF processa Meta para combater a divulgação de garimpo ilegal no Facebook e Instagram

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram. O objetivo é forçar a companhia a adotar medidas definitivas para prevenir e combater conteúdos que promovam o garimpo ilegal.

A ação, protocolada em 31 de julho, aponta que as redes sociais têm sido um canal frequente para a promoção da exploração ilegal de recursos minerais. Essa atividade é associada a graves impactos ambientais na Amazônia, ameaças aos povos indígenas e riscos à saúde pública devido à contaminação por mercúrio.

O MPF argumenta que a atuação da Meta, até o momento, tem sido apenas reativa, removendo conteúdos após denúncias, mas sem mecanismos eficazes para impedir a proliferação de novas publicações semelhantes. O órgão busca uma mudança de postura proativa por parte da empresa. Conforme divulgado pelo MPF nesta quinta-feira (6/8), a investigação que originou a ação civil pública foi instaurada em 2024.

Investigação apura responsabilidade da Meta no incentivo ao garimpo ilegal

A ação judicial é fruto de um inquérito civil iniciado em 2024 pelo MPF para investigar a responsabilidade da Meta diante da disseminação de conteúdos ligados ao garimpo ilegal nas redes sociais. A investigação teve seu ponto de partida em informações de um inquérito policial que já identificava o uso recorrente das plataformas para estimular a extração ilegal de ouro, especialmente em Roraima.

Durante o processo investigativo, o MPF solicitou à empresa detalhes sobre suas políticas de moderação de conteúdo, incluindo os Padrões da Comunidade e as Diretrizes da Comunidade. Também foram requisitados esclarecimentos sobre a política da empresa em relação à Coordenação de Danos e Incitação ao Crime, além de relatórios de transparência e informações sobre o uso de inteligência artificial para moderar publicações.

É importante notar que, segundo o MPF, não há empreendimentos de mineração garimpeira legalmente autorizados em Roraima, o que significa que toda atividade dessa natureza no estado é considerada ilegal.

O que o MPF exige do Facebook e Instagram

Na ação civil pública, o MPF solicita que, em um prazo de até 60 dias, a Meta implemente avisos preventivos para os usuários. Esses avisos deverão alertar sobre a proibição de conteúdos que incentivem a extração ilegal de minérios sempre que publicações relacionadas à mineração ou garimpo forem feitas.

Adicionalmente, o órgão pede que, em até 90 dias, o Facebook apresente um plano detalhado para aprimorar seus sistemas de detecção proativa de conteúdos sobre garimpo ilegal. Isso incluiria o treinamento de ferramentas de inteligência artificial, o monitoramento de palavras-chave relevantes e o reconhecimento de imagens como dragas, balsas de extração e pistas de pouso clandestinas.

Em caso de descumprimento dessas determinações, o MPF pede a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil. No mérito da ação, o Ministério Público Federal busca que a empresa seja permanentemente obrigada a adotar medidas eficazes para prevenir a apologia e a incitação ao garimpo ilegal.

Medidas permanentes contra a promoção do garimpo ilegal

Entre as medidas permanentes exigidas pelo MPF estão a proibição expressa desse tipo de publicação nos termos de uso das plataformas, a aplicação de advertências e a suspensão de contas de usuários reincidentes. A remoção de conteúdos após notificação das autoridades também é um ponto crucial da ação.

O MPF também requer que a Meta forneça os dados cadastrais dos responsáveis pelas publicações ilegais e preserve registros de acesso quando houver ordem judicial. Por fim, a ação pede a proibição de anúncios pagos que promovam o garimpo ilegal nas redes sociais, buscando assim um combate mais efetivo a essa prática.