O Ministério Público do Rio de Janeiro foi à Justiça contra as regras para bicicletas e patinetes elétricos criadas pela Prefeitura do Rio. A ação civil pública, apresentada na sexta-feira (15), pede a suspensão de parte do decreto municipal que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes na cidade.
O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital. Em caráter de urgência, o MPRJ também solicita que sejam interrompidas as fiscalizações e apreensões baseadas nas novas normas até que o caso seja analisado pelo Judiciário.
Na ação, o Ministério Público argumenta que o município não teria competência para mudar a classificação desses veículos. Segundo a promotoria, esse enquadramento é definido por normas federais de trânsito e pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
Para o órgão, o decreto municipal criou exigências e classificações que podem contrariar a legislação nacional. A promotoria sustenta que mudanças desse tipo precisam respeitar os parâmetros já estabelecidos em âmbito federal.
As novas medidas foram anunciadas pela Prefeitura do Rio em meio ao debate sobre a circulação de veículos de micromobilidade na cidade. O tema ganhou ainda mais destaque após um acidente na Tijuca, na Zona Norte, que terminou com a morte de uma mulher e do filho enquanto utilizavam um veículo elétrico.
Depois do caso, a prefeitura intensificou ações de fiscalização e anunciou regras mais rígidas para esse tipo de transporte. Em algumas operações, foram identificadas irregularidades, como a locação ilegal de ciclomotores em calçadões, o que levou à apreensão de equipamentos.
O Ministério Público, no entanto, afirma que o decreto foi editado sem estudos técnicos completos e sem participação pública. Para a promotoria, a elaboração de regras sobre mobilidade urbana precisa considerar dados, planejamento e diálogo com a sociedade.
A ação cita ainda informações analisadas pelo próprio órgão sobre ocorrências envolvendo veículos de micromobilidade. De acordo com esses dados, de 382 atendimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros, 266 aconteceram em ruas sem ciclovias, o que representa 69,6% dos casos.
Na avaliação do MPRJ, esse levantamento indica que boa parte do problema está ligada à falta de infraestrutura adequada, e não apenas ao comportamento dos usuários ou às normas de circulação. Por isso, o órgão defende que o poder público deve tratar o tema com planejamento urbano mais amplo.
Agora, caberá à Justiça decidir se suspende os trechos questionados do decreto e se interrompe as fiscalizações e apreensões feitas com base nas novas regras. A decisão pode impactar diretamente a forma como bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores são fiscalizados na capital.
Segundo o g1 Rio, a reportagem tenta contato com a Prefeitura do Rio para obter posicionamento sobre a ação.
A disputa coloca em evidência um desafio cada vez mais presente nas grandes cidades: equilibrar segurança, mobilidade e infraestrutura sem transformar soluções alternativas de transporte em novo foco de conflito urbano.
