A situação das casas abrigo de Maricá voltou ao centro do debate público após uma decisão da Justiça determinar que o município faça a regularização imediata das unidades destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Rio (MP), que realizou inspeções e apontou falhas graves na estrutura e no funcionamento dos abrigos Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso.

De acordo com o MP, as unidades apresentavam déficit crítico de profissionais, incluindo a ausência de psicólogos e um número insuficiente de cuidadores para a demanda atual. O problema se soma a relatos de jornadas extensas e pagamento inadequado, que comprometeriam a qualidade do acolhimento prestado.

As inspeções também revelaram superlotação em alguns quartos, falta de sigilo nos atendimentos e divergências entre as informações repassadas pela Prefeitura e a realidade encontrada pelos promotores. O quadro chamou atenção pela gravidade, especialmente porque o contrato de gestão ultrapassa R$ 12 milhões.

Diante dos problemas, a Justiça determinou que a Prefeitura de Maricá recomponha imediatamente as equipes responsáveis pelo atendimento, impedindo ainda a lotação de funcionários externos que não atuem diretamente nas unidades. Além disso, o município deverá adotar medidas emergenciais para melhorar a estrutura física dos imóveis e corrigir falhas identificadas nas inspeções.

A Promotoria destaca que a decisão judicial busca garantir padrões mínimos de funcionamento, reforçando que a manutenção adequada das casas abrigo é uma responsabilidade direta e intransferível do município. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes acolhidos tenham um ambiente seguro, estruturado e com atendimento profissional adequado.

As investigações seguem acompanhadas pelo MP, que deve monitorar se as ações exigidas pela Justiça serão cumpridas dentro dos prazos e parâmetros estabelecidos.