Um motorista de aplicativo foi preso por policiais civis no domingo em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele cumpria condenação definitiva de 9 anos e 7 meses de prisão pelo estupro de vulnerável de uma passageira que estava embriagada.

A captura foi realizada por agentes da Delegacia de Cuidado à Pessoa da Terceira Idade e Polícia Interativa, a DC-Polinter, durante uma ação voltada para cumprir mandados de prisão em aberto no estado.

Prisão de motorista em Niterói por estupro de vulnerável

O crime aconteceu no ano de 2024, quando o homem trabalhava transportando passageiros por aplicativos na região. A vítima havia ingerido bebidas alcoólicas e estava sem capacidade de oferecer resistência no momento da viagem.

Aproveitando-se da situação de extrema vulnerabilidade da mulher, o condutor cometeu o abuso sexual dentro do veículo. Em decorrência da violência sofrida durante o trajeto, a passageira acabou engravidando, fato que reforçou as provas no processo judicial.

Após o trânsito em julgado da condenação na Justiça do Rio de Janeiro, a ordem de prisão foi emitida. O acusado passou a ser procurado pelas autoridades policiais para o início do cumprimento da pena em regime fechado.

O que já se sabe sobre o caso e a investigação

O processo correu na Justiça e resultou na condenação do motorista com base no artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o crime de estupro de vulnerável. A lei considera vulnerável qualquer pessoa que não tem o discernimento necessário para a prática do ato ou que não possa oferecer resistência, inclusive por efeito de álcool ou substâncias químicas.

Com o mandado em mãos, a equipe de inteligência da DC-Polinter realizou levantamentos de dados e monitoramento de endereços ligados ao suspeito na cidade de Niterói. Após cruzamento de dados, os agentes localizaram o paradeiro exato do condenado.

O homem foi abordado pelos policiais civis sem apresentar resistência física. Ele foi levado para a sede da unidade policial, onde os trâmites formais da prisão foram cumpridos antes de sua transferência para o sistema prisional fluminense, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Quem responde por isso e como funcionou a operação

A ação que resultou na prisão do motorista faz parte de uma rotina permanente exercida pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para retirar das ruas foragidos da Justiça. A DC-Polinter é a unidade especializada responsável por mapear, localizar e prender indivíduos com ordens judiciais pendentes.

As autoridades reforçam que denúncias anônimas e informações enviadas pela população ajudam no trabalho de inteligência da polícia. A checagem de dados em cadastros e o monitoramento contínuo garantem a efetividade no cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado.

As empresas de aplicativo de transporte costumam ser notificadas sobre decisões judiciais para o bloqueio definitivo do cadastro de motoristas envolvidos em ilícitos penais, impedindo que continuem prestando serviços à população.

O que fazer se você foi vítima de violência sexual

Mulheres que sofreram qualquer tipo de violência sexual, assédio ou importunação dentro de transportes públicos ou veículos de aplicativo devem buscar apoio e registrar o fato o quanto antes. O apoio policial e médico nas primeiras horas é fundamental para a coleta de provas e preservação da saúde da vítima.

• Procure uma delegacia: Registre o fato na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima ou em qualquer Delegacia da Polícia Civil. É possível fazer o atendimento presencial 24 horas por dia.
• Atendimento médico de emergência: Dirija-se a um hospital público ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber a medicação profilática contra infecções sexuais e contracepção de emergência. O atendimento médico deve ocorrer preferencialmente nas primeiras 72 horas.
• Guarde as provas: Não apague o histórico da viagem no aplicativo, prints de conversas, dados do motorista, placa do carro ou recibos de pagamento. Não lave as roupas utilizadas no momento da agressão antes de passar por exame pericial no Instituto Médico Legal (IML).
• Canais de ajuda: Ligue para a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. O serviço é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia em todo o país, oferecendo orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

Como denunciar foragidos da Justiça no Rio de Janeiro

Quem tiver informações sobre o paradeiro de foragidos da Justiça ou presenciar crimes em andamento no estado do Rio de Janeiro pode colaborar de forma totalmente anônima com as forças de segurança pública.

• Disque Denúncia: Ligue para o número (21) 2253-1177 ou utilize o WhatsApp do serviço no número (21) 2253-1177. O atendimento funciona 24 horas por dia e o sigilo é garantido por lei.
• Aplicativo Disque Denúncia RJ: Disponível para celulares, permite o envio de fotos, vídeos e informações detalhadas de forma anônima.
• Polícia Militar: Em situações de emergência ou flagrante delito, ligue imediatamente para o número 190.
• Delegacia Eletrônica: Para ocorrências sem violência física direta que permitam registro virtual, acesse o portal oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.