O motoboy preso por engano teve a prisão revogada pela Justiça do Rio nesta terça-feira (12), após decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro. Guilherme Fernando da Conceição Gomes havia sido acusado de participar de uma tentativa de assalto na Tijuca, Zona Norte, no início do mês.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcello De Sa Baptista, que considerou ilegal o reconhecimento fotográfico usado na acusação. Com isso, o magistrado entendeu que não havia suporte mínimo de provas para manter a denúncia contra Guilherme.

Segundo a decisão, o reconhecimento fotográfico não seguiu os requisitos previstos no Código de Processo Penal. O juiz também criticou a forma como a prova foi produzida e afirmou que o procedimento acabou se tornando imprestável para o processo penal.

Na avaliação do magistrado, não foram apresentadas outras provas capazes de atribuir a autoria do crime ao motoboy. Como o reconhecimento foi anulado, Guilherme poderia acabar respondendo a uma ação penal baseada apenas em um elemento considerado inválido.

O juiz também afastou a tese de que o crime poderia ser atribuído a Guilherme apenas porque ele sofreu uma queda de moto no mesmo dia. Para o magistrado, acidentes envolvendo motociclistas acontecem com frequência na cidade, assim como crimes praticados por criminosos em motos, e ninguém pode ser acusado com base apenas em possibilidades ou presunções.

A decisão ainda apontou que não caberia realizar um novo reconhecimento pelas vítimas, diante do risco de formação de falsas memórias. A expectativa é que Guilherme deixe a prisão ainda nesta terça-feira.

A advogada Yara Moraes, responsável pela defesa do motoboy, comemorou a decisão e afirmou que a soltura representa o resultado de dias de trabalho para demonstrar a inocência do cliente.

“Essa decisão significa uma batalha de 10 dias, lutando, indo atrás de provas para poder demonstrar a inocência do Guilherme. É uma sensação muito gratificante, porque ele vai poder voltar para casa, estar com seus filhos. Agora é aguardar a liberdade dele, estar com ele, ver a reação dele junto com a família”, disse Yara Moraes, ao DIA.

O caso aconteceu na manhã de domingo (3). Segundo o registro de ocorrência, um policial militar sofreu uma tentativa de assalto praticada por dois homens em uma motocicleta enquanto estava de carro com a família, incluindo uma criança de 5 anos, na Rua Pareto, próximo à UPA da Tijuca.

A vítima reagiu, e houve troca de tiros. Os criminosos fugiram, e o policial iniciou uma perseguição a pé. Um dos ocupantes da motocicleta foi encontrado caído na entrada da UPA e morreu em seguida. O outro suspeito, que teria caído de moto mais à frente, conseguiu fugir.

A defesa de Guilherme afirmou que o motoboy, de 33 anos, sofreu uma queda de moto por volta das 6h daquele mesmo domingo. Como não acreditou que o ferimento fosse grave, ele voltou para casa e dormiu. Mais tarde, ao acordar com dores no braço, decidiu procurar atendimento médico.

Por volta das 11h45, horário apontado como o da tentativa de assalto, Guilherme estaria em um ponto de ônibus no Rio Comprido, na Zona Central, acompanhado da mulher, a caminho do Hospital Municipal Miguel Couto.

No hospital, um policial tirou uma foto do motoboy enquanto ele aguardava atendimento. A imagem foi enviada para a vítima da tentativa de assalto, que inicialmente não o reconheceu como autor do crime. No entanto, familiares que estavam no carro afirmaram que se tratava de Guilherme.

O motoboy acabou preso ainda na unidade de saúde e levado para a 19ª DP, na Tijuca. Depois, câmeras de segurança mostraram Guilherme e a mulher caminhando para um ponto de ônibus na Rua do Bispo e, em seguida, na Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido, às 11h34 daquele dia.

Cinco dias após a prisão, o Ministério Público havia defendido a manutenção da prisão preventiva, afirmando que as imagens apresentadas pela defesa não seriam suficientes para comprovar que Guilherme não estava no local do crime.

Com a nova decisão, a Justiça rejeitou a denúncia e reconheceu a falta de justa causa para manter o processo contra o motoboy. O caso reforça o debate sobre o uso de reconhecimento fotográfico em investigações criminais e seus impactos quando não há outras provas consistentes.