O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vai ao Rio nesta segunda-feira (3) para se reunir com o governador Cláudio Castro e outras autoridades estaduais. A visita ocorre dias após o ministro determinar que o governo preserve integralmente todos os documentos, provas e perícias relacionadas à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.

A reunião integra as ações de acompanhamento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que monitora a letalidade policial no estado. Moraes busca avaliar o cumprimento das diretrizes impostas pelo STF, especialmente no que diz respeito à preservação de provas e à transparência nas ações de segurança pública.

A decisão do ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou medidas para impedir o desaparecimento de vestígios e garantir a independência técnica das perícias. Moraes determinou a conservação de todos os materiais, como laudos, relatórios, imagens e armas apreendidas, mantendo a cadeia de custódia sob fiscalização direta do Judiciário.

Na última semana, o ministro havia cobrado de Cláudio Castro informações detalhadas sobre a operação, incluindo o número de agentes envolvidos, justificativas formais para o uso da força, os tipos de armamentos empregados e a atuação das equipes de perícia. Ele também exigiu que o estado apresente medidas de responsabilização em casos de abusos e relatórios sobre a assistência prestada às famílias das vítimas.

A expectativa é que o encontro sirva para alinhar providências e avaliar a adoção de novos protocolos que reduzam a letalidade das operações. O ministro também deve reforçar a importância do uso de câmeras corporais e de investigações independentes em casos de mortes resultantes de confrontos policiais.

Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, fez duras críticas ao modelo atual de enfrentamento da criminalidade no Rio. Em publicação no X (antigo Twitter), ele afirmou que, enquanto o estado não apresentar um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, “o resultado das operações continuará sendo parcial e insustentável”.

Gilmar respondeu às declarações de Castro, que chamou a ADPF das Favelas de “decisão maldita”. “O Supremo não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que elas sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, escreveu o ministro.

Ele ainda lembrou que, em abril, o STF determinou que o governo fluminense apresentasse um plano de recuperação de territórios, com presença de serviços públicos e políticas sociais. “Enquanto esse plano não sair do papel, as incursões permanecerão pontuais e o resultado será sempre insustentável”, completou.

Três dias após a megaoperação, o cenário nas comunidades ainda é de medo e destruição. Veículos queimados e barricadas continuam bloqueando vias na Vila Cruzeiro, área ainda controlada por traficantes. O episódio, que provocou repercussão internacional, reacendeu o debate sobre os limites das ações policiais e o papel do Supremo na mediação entre segurança pública e direitos humanos.

A presença de Moraes no Rio deve marcar o início de uma nova etapa de fiscalização das operações, reforçando o compromisso do STF com a transparência e a preservação da vida nas favelas fluminenses.