Daniel Silveira se casar no Rio de Janeiro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que fixou um prazo máximo de quatro horas para a realização da cerimônia. A decisão permite que o ex-deputado compareça ao casamento marcado para o dia 21 de fevereiro, em um cartório localizado em Petrópolis, na Região Serrana do estado.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Daniel Silveira cumpre atualmente a pena em regime aberto. Como condição para a autorização, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período em que estiver fora de casa.

De acordo com a decisão, o casamento deverá ocorrer entre 10h e 14h, intervalo em que o deslocamento e a permanência no cartório estarão permitidos. O controle da movimentação ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelo monitoramento eletrônico.

A autorização foi concedida após pedido da defesa, que argumentou tratar-se de um compromisso de elevado valor pessoal, social e familiar, relacionado a um projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a liberação é pontual e não altera as demais condições impostas ao cumprimento da pena em regime aberto, que seguem válidas após o término do prazo autorizado para a cerimônia.