Moraes amplia prazo para governo do Rio enviar dados sobre megaoperação na Penha e no Alemão

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes decidiu ampliar o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações referentes à megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense. A nova data limite para o envio dos documentos foi fixada para a próxima segunda-feira, 17 de novembro.

A decisão foi tomada após pedido do governo estadual, que solicitou mais tempo para consolidar os dados e relatórios das secretarias envolvidas. A operação, ocorrida em 28 de outubro, é considerada uma das mais letais da história do estado, com 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Moraes determinou que o governo envie cópias de todos os laudos necroscópicos com registros fotográficos e informações sobre projéteis recolhidos, além dos relatórios de inteligência e policiais que justificaram a presença dos 51 réus alvos da Operação Contenção. O ministro também pediu esclarecimentos sobre outras medidas executadas durante a ação.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deverá encaminhar a relação completa das pessoas com mandados de prisão expedidos pela 42ª Vara Criminal que foram capturadas durante a operação, além da situação processual de cada uma. Também devem ser enviados os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão realizados.

O Ministério Público do Estado (MP-RJ) e a Defensoria Pública foram igualmente intimados a fornecer relatórios e laudos técnicos de perícia, além de comprovar que as famílias das vítimas estão recebendo o devido acompanhamento e assistência.

Com a ampliação do prazo, o STF pretende garantir que todos os órgãos envolvidos apresentem informações detalhadas sobre o planejamento, execução e consequências da operação, que segue sob intensa repercussão nacional e internacional.

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