A proposta que garante meia-entrada para agentes segurança em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no município do Rio avançou na Câmara Municipal. O PL 569/2025 foi aprovado em primeira discussão e beneficia policiais penais, civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, incluindo servidores ativos, aposentados e, no caso dos militares, aqueles na reserva.

Pelo texto, o benefício só será válido mediante apresentação de documento oficial de identificação funcional com foto, emitido pelo órgão competente. O projeto é de autoria do vereador Fernando Armelau (PL) e voltará ao plenário para segunda votação antes de seguir para sanção ou veto.

Na justificativa, Armelau afirma que a medida reforça o princípio da isonomia ao estender aos agentes de segurança um benefício já concedido a professores e profissionais da educação. Segundo ele, a proposta amplia o acesso à cultura e ao lazer para categorias que exercem funções essenciais e de elevado risco.

O parlamentar também argumenta que a iniciativa está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do servidor público, previstos na Constituição. Para ele, a legislação municipal tem autonomia para tratar de temas de interesse local, conforme o artigo 30, inciso I.