A Prefeitura de Maricá encaminhou à Câmara dos Vereadores o projeto que trata do armamento da Guarda Municipal, como parte de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da segurança pública. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (24), contempla não apenas a autorização para o porte de armas, mas também a criação de programas de capacitação e o uso de câmeras corporais para monitoramento das ações dos agentes.

O projeto prevê a alteração dos artigos 299, 300, 301, 302 e 303 da Lei Orgânica do Município de Maricá, decorrente do processo administrativo nº 8016, de 7 de abril de 2025. Segundo a administração municipal, a medida acompanha o acelerado crescimento urbano da cidade e visa oferecer maior segurança à população local.

O financiamento do armamento será totalmente custeado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. A Prefeitura esclareceu que as atribuições da Guarda Municipal e da Polícia Militar permanecerão as mesmas, respeitando os limites impostos pela legislação vigente.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou a iniciativa no final de março. A medida segue uma tendência já observada em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Curitiba, onde o armamento da guarda municipal contribuiu para a melhoria dos índices de segurança. No estado do Rio de Janeiro, Volta Redonda já possui sua Guarda armada, e São Gonçalo está em processo de treinamento dos agentes.

A capacitação dos guardas municipais será uma prioridade no processo de implementação. Cerca de 420 agentes passarão por treinamento especializado para o uso de armamento. A formação incluirá aulas teóricas e práticas, garantindo que os agentes estejam aptos a atuar de forma responsável e segura.

Dentro desse contexto, será criado o Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), que atuará para coibir o domínio armado de áreas públicas, cenário que tem se repetido em municípios vizinhos.

Atualmente, a Guarda Municipal de Maricá já mantém um Centro de Estudos, responsável pela formação continuada de seus agentes. Com frequência, os guardas participam de cursos de atualização em áreas como Direitos Humanos e uso de novas tecnologias. Além disso, durante o curso de formação, os agentes recebem treinamento em temas como direitos das mulheres, combate à discriminação, racismo, desigualdade social e direito à cidade, com apoio do Instituto Marielle Franco.

Outro ponto de destaque no projeto é a expansão do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). O prefeito Washington Quaquá anunciou que Maricá contará com um novo Centro Integrado de Comando e Controle, com mais de 7 mil câmeras espalhadas por todos os distritos do município.

Inicialmente, o Centro será ampliado com a incorporação de aproximadamente 2.400 câmeras patrimoniais, elevando em mais de 330% a capacidade de monitoramento da cidade. A meta é criar uma rede de vigilância robusta para apoiar as ações da Guarda Municipal e outros órgãos de segurança.

A Guarda Municipal de Maricá tem como missão principal a proteção dos bens, serviços e instalações públicas, além de apoiar ações de segurança voltadas diretamente para a população. Atualmente, os agentes atuam de forma integrada com o Ciosp e o Centro de Operações de Maricá (Comar), utilizando tecnologia de ponta no monitoramento urbano.

Com o encaminhamento do projeto de armamento da Guarda Municipal, a cidade de Maricá busca se antecipar aos desafios impostos pelo seu crescimento acelerado, garantindo que a segurança pública evolua de forma planejada, moderna e em consonância com os direitos dos cidadãos.