Máquinas de aposta foram oficialmente liberadas no Rio de Janeiro, por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (19) pelo governador Cláudio Castro (PL). A medida autoriza a instalação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs) em bares e comércios da capital e de outras cidades do estado, com a exigência de que todas as transações sejam realizadas exclusivamente via Pix.

A nova regulamentação tem como objetivo modernizar o setor de apostas, atrair investimentos e garantir maior controle sobre as operações. Os terminais serão permitidos em locais como sports bars, com uma experiência imersiva para os apostadores, mas não será possível utilizar dinheiro em espécie — uma medida adotada para distanciar os VLTs das antigas máquinas caça-níqueis, frequentemente associadas a práticas ilegais.

Segundo o decreto, brasileiros precisarão utilizar uma conta vinculada ao CPF para apostar, enquanto estrangeiros usarão o número do passaporte. A fiscalização e a gestão dos equipamentos ficarão sob responsabilidade da Loterj, loteria oficial do Estado do Rio. “Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade e gera oportunidades reais”, afirmou Hazenclever Lopes Cançado, presidente da instituição, nas redes sociais.

De acordo com ele, o projeto poderá gerar até 65 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo com novas atrações de entretenimento em território fluminense.

O governo estadual também destacou as diferenças entre os VLTs e as máquinas caça-níqueis tradicionais. Enquanto estas operam com geradores de números aleatórios desconectados, os novos terminais estarão conectados a uma central de monitoramento em tempo real, com certificações obrigatórias e auditorias independentes — o que garante maior transparência e segurança.

Além disso, o decreto estabelece regras rigorosas de acesso e proteção ao usuário. Apenas maiores de idade poderão utilizar os terminais, mediante autenticação por QR code, reconhecimento facial e uso de senha ou token. Todas as ações realizadas nos equipamentos serão registradas em arquivos de log, acessíveis por órgãos de fiscalização.

A medida, segundo o governo, representa um passo importante para a legalização responsável das apostas eletrônicas no estado, com foco na segurança do consumidor e no combate à ilegalidade.