Ex-deputada reúne projetos de valorização dos agentes, combate ao crime organizado e recursos destinados à saúde mental

Com a experiência de quem já ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados, Major Fabiana (PL) busca retornar ao Congresso Nacional levando na bagagem um mandato marcado, principalmente, por propostas ligadas à segurança pública e à valorização dos profissionais da área. A oficial exerceu mandato entre 2019 e 2023 e teve atuação legislativa em temas que foram do enfrentamento ao crime organizado à saúde e qualidade de vida dos agentes.

Entre as ações está uma emenda parlamentar de R$ 725.946,61, destinada a projeto de saúde mental e acolhimento envolvendo servidores e aposentados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e familiares. O valor e a autoria da emenda nº 41150008 constam em documento oficial do governo federal.

Na Câmara, Major Fabiana também esteve entre os autores do PL 4.752/2020, que estabelece prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em programas de qualidade de vida para profissionais que adquiriram deficiência no exercício ou em razão da função. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e segue em tramitação.

Outra frente foi o combate às quadrilhas fortemente armadas. Major Fabiana tornou-se coautora do projeto que tipifica o crime de “domínio de cidades”, modalidade associada às ações conhecidas como “novo cangaço”. O texto foi aprovado pela Câmara em 2022 e remetido ao Senado.

A ex-deputada ainda figura entre os autores do PL 682/2021, que regulamenta a cinoterapia, terapia assistida por cães. A proposta passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Saúde e atualmente aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na área de proteção aos próprios agentes, Major Fabiana apresentou o PRAVIVER, proposta de uma política nacional voltada aos direitos humanos de profissionais da segurança pública, policiais penais, agentes socioeducativos e outros profissionais responsáveis pela aplicação da lei