A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) identificou mais de 74 mil processos acumulados nas comarcas de Nova Iguaçu e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O levantamento, realizado pela Comissão de Celeridade Processual da entidade, aponta um quadro preocupante de lentidão judicial, falta de juízes e servidores, e dificuldades no acesso à gratuidade de justiça para a população mais vulnerável.
Em Nova Iguaçu, a situação mais crítica foi registrada na 4ª Vara Cível, que está sem juiz titular desde setembro de 2024. O cartório acumula atualmente cerca de 14,2 mil processos ativos e opera com apenas seis servidores. Os documentos mais recentes em análise são de dezembro do ano passado, o que reforça a morosidade do trâmite jurídico na região.
Segundo os advogados da comissão, o déficit de funcionários nas varas cíveis tem sido um dos principais fatores que comprometem a agilidade da Justiça local. A ausência de magistrados titulares também foi destacada como um entrave grave ao funcionamento adequado das unidades judiciárias.
Em São João de Meriti, os dados são igualmente alarmantes. De acordo com o relatório da comissão, quatro varas da comarca concentram mais de 35 mil processos. Na 1ª Vara Criminal, por exemplo, não há juiz titular em exercício e apenas dois servidores e três estagiários são responsáveis por tocar a rotina da unidade.
Outro ponto crítico é o acesso restrito à gratuidade de justiça, essencial para garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade possam acionar o Judiciário sem arcar com custas processuais. Segundo os advogados, a burocracia e a ausência de servidores tornam o acesso ao benefício difícil e demorado.
“Identificamos os mesmos problemas de sempre: ausência de servidores e falta de juízes titulares, mas conseguimos também fazer um importante levantamento dos acervos da comarca. Os números são muito expressivos. Levando em consideração o andamento dos concursos para o tribunal, entendemos que os servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP) e um maior número de estagiários podem contribuir para a redução dos impactos da morosidade”, afirmou a presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-RJ, Carolina Miraglia, em depoimento ao jornal O Dia.
O relatório entregue pela OAB-RJ tem como objetivo pressionar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a adotar medidas emergenciais para reverter o quadro. A entidade defende a convocação de reforços temporários, nomeação de juízes aprovados em concursos anteriores e aumento do número de estagiários como soluções imediatas.
Em nota oficial, a Corregedoria Geral da Justiça reconheceu os problemas enfrentados pelas duas comarcas e afirmou que “está ciente das dificuldades e está tentando corrigir esse déficit”. O órgão também destacou que “está previsto o concurso para servidores e o concurso para magistrados já está em andamento”.
Apesar das promessas, ainda não há um cronograma claro para a recomposição das equipes nas varas mais afetadas. Enquanto isso, milhares de cidadãos aguardam decisões judiciais que muitas vezes envolvem pensões alimentícias, ações de saúde, indenizações e outros temas de urgência social.
A OAB-RJ pretende continuar monitorando a situação nas comarcas da Baixada e já avalia ampliar o levantamento para outras regiões do estado com histórico de sobrecarga judicial. A comissão também articula ações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o problema receba atenção em nível nacional.
