O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta taxistas da cobrança da taxa de verificação de taxímetro por um período de cinco anos. A medida, derivada da Medida Provisória 1.305/2025, representará alívio financeiro imediato para profissionais do setor, que pagavam R$ 52 por equipamento ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A palavra-chave Lula sanciona lei ganha destaque diante das mudanças de impacto para a categoria. Apesar da isenção, a verificação técnica continuará sendo obrigatória para garantir o funcionamento correto dos aparelhos. No entanto, durante o período de vigência da lei, os motoristas não precisarão arcar com o custo do serviço.
Entre as novidades, municípios com menos de 50 mil habitantes terão uma flexibilização do calendário: o prazo de aferição, hoje anual, passará a ser a cada dois anos. A mudança atende reivindicações antigas de taxistas de regiões menores, onde a demanda e a estrutura para esse tipo de serviço costumam ser reduzidas.
A lei também altera a legislação que regula a atividade de taxista ao estabelecer o direito de sucessão. Agora, em caso de falecimento do motorista, a outorga poderá ser transferida ao cônjuge, companheiro(a) ou filhos, desde que o pedido seja feito em até um ano. Outra atualização importante é a autorização para que cursos obrigatórios — como direção defensiva e primeiros socorros — sejam realizados na modalidade de ensino a distância.
Além disso, o texto fixa o dia 26 de agosto como o Dia Nacional do Taxista, reconhecendo oficialmente a relevância da categoria no país. Para garantir segurança jurídica, a lei também determina que o profissional só será considerado inativo se deixar de realizar vistoria ou renovar a licença por dois anos. Situações como férias, manutenção do veículo, afastamento por saúde ou participação em mobilizações não serão consideradas descontinuidade, desde que comunicadas ao poder público.
As novas regras fortalecem direitos, modernizam procedimentos e aliviam custos, marcando uma das alterações mais amplas já feitas na legislação que regula a categoria.
