A lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. A mudança eleva a faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e começará a valer a partir de 2026, impactando diretamente trabalhadores de baixa e média renda.
A proposta estabelece que rendimentos mensais de até R$ 5 mil não terão incidência de IR. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, será criada uma tabela específica com alíquotas progressivas. Essa tabela virá acompanhada de uma dedução automática, garantindo que ninguém receba menos apenas por ultrapassar por pequena margem o limite da isenção.
Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos. Acima disso, a alíquota inicial de 7,5% é aplicada entre R$ 3.036 e R$ 3.533, com uma dedução de R$ 182,16 para impedir que quem passa minimamente da faixa perca o benefício. As porcentagens sobem gradualmente até chegar aos atuais 27,5% para rendas acima de R$ 5.830,85, acompanhadas de dedução de R$ 908,73.
O texto sancionado também cria um imposto de renda mínimo de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, haverá uma evolução gradual da alíquota até atingir o patamar máximo.
Para esclarecer o impacto da mudança, o governo preparou orientações que detalham como cada faixa de renda será afetada. Trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil deverão sentir maior alívio tributário, enquanto contribuintes de alta renda passarão a pagar mais para compensar a queda de arrecadação causada pela ampliação da isenção.
A medida representa um dos principais movimentos da atual gestão para ajustar a carga tributária brasileira, buscando equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que tenta aliviar a tributação sobre quem recebe menos.
