Uma operação do Procon Carioca em parceria com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro flagrou, nesta semana, ao menos três lojas na Zona Sul da cidade oferecendo desbloqueio ilegal em bicicletas elétricas. A prática, considerada irregular, permite que os veículos ultrapassem o limite de 32 km/h determinado por lei, descaracterizando o produto como autopropelido e enquadrando-o como ciclomotor.

Durante a ação de fiscalização, fiscais gravaram atendentes e vendedores instruindo clientes sobre como burlar as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Alguns funcionários chegaram a admitir, abertamente, que o desbloqueio era realizado mediante risco assumido pelo comprador. “Dá pra desbloquear, pra ter um pouco mais de velocidade, mas aí é por conta e risco do cliente”, afirmou um dos vendedores, em depoimento ao jornal O Dia.

Em outro caso, um comerciante explicou que o veículo, após a retirada do limitador, poderia atingir velocidades de até 70 km/h. “Ele é um autopropelido, mil watts de potência, ideal para ciclovias. Ele é um modelo que desbloqueado a gente pode chegar até a 55 km”, afirmou o funcionário.

O problema vai além da venda de produtos adulterados. A operação também revelou que muitas dessas lojas omitem informações cruciais sobre os requisitos legais para o uso dos veículos, como a necessidade de emplacamento, uso de capacete e habilitação específica no caso de ciclomotores.

Segundo a legislação em vigor desde 2023, bicicletas elétricas — ou autopropelidos — só podem ter até 1.000 watts de potência e velocidade máxima de 32 km/h. Acima disso, o veículo passa a ser considerado um ciclomotor, com exigências adicionais previstas pelo Contran. O uso de veículos que superem os 50 km/h descaracteriza completamente a categoria e pode representar risco grave à segurança viária.

O aumento dos acidentes com esses veículos tem sido alarmante. Dados da Secretaria Municipal de Saúde, obtidos via Lei de Acesso à Informação, revelam que o número de atendimentos em hospitais da rede municipal envolvendo veículos de micromobilidade cresceu 702% em um ano, saltando de 274 casos em 2023 para 2.199 em 2024.

A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, responsável pela análise dos dados, alerta que esses números não incluem ciclistas, apenas acidentes com patinetes, ciclomotores e similares, evidenciando o impacto crescente dos veículos adulterados nas estatísticas de trauma urbano.

O presidente do Procon Carioca, Igor Costa, destacou a gravidade das irregularidades encontradas. “Trata-se de um problema de segurança pública. Além da prática comercial abusiva, essas adulterações colocam em risco a vida de quem usa e de quem convive com o trânsito da cidade”, afirmou, em depoimento ao jornal O Dia.

A fiscalização continuará ao longo das próximas semanas, com foco em regiões com grande número de comércios voltados para a venda de bicicletas elétricas e similares. As lojas flagradas podem responder por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades administrativas e, eventualmente, criminais.

O Procon orienta que consumidores desconfiem de ofertas que prometem “desempenho superior” em bicicletas elétricas, especialmente quando envolvem modificações não autorizadas. Os compradores também devem verificar se o produto está regularizado junto aos órgãos competentes.

As autoridades reforçam que a regularização e o uso correto dos veículos de micromobilidade são essenciais para a segurança de todos. A prática de desbloqueio ilegal não só desrespeita a legislação, como compromete diretamente a integridade física dos usuários e a ordem no trânsito da cidade.