A liquidação do Banco Master será objeto de inspeção do Tribunal de Contas da União, que deve iniciar ainda nesta semana a análise dos documentos que fundamentaram a decisão de encerrar as atividades da instituição financeira. O trabalho ocorre após uma trégua firmada entre a Corte de contas e o Banco Central do Brasil.
Os técnicos do TCU pretendem concentrar a apuração em duas frentes principais: a atuação do Banco Central na fiscalização do Master antes de 2024 e a proposta de compra apresentada pela Fictor, que acabou rejeitada. A data das primeiras visitas presenciais dos auditores ainda será combinada com a autoridade monetária, mas a expectativa é de que não haja demora para o início dos trabalhos.
Até o meio da semana, os servidores devem receber autorização formal para avançar na inspeção. A análise envolve documentos sigilosos que sustentaram a decisão do Banco Central e a nota técnica encaminhada à Corte. Esses materiais serviram de base para a liquidação e agora serão reavaliados pelo órgão de controle.
Um dos pontos que chamam a atenção dos auditores é o fato de os alertas do Banco Central sobre a conduta do banco controlado por Daniel Vorcaro terem se intensificado apenas a partir de 2024. Isso apesar de, segundo os técnicos, a instituição já apresentar desde 2019 um crescimento considerado atípico, com operações realizadas a taxas fora do padrão do mercado.
Outro eixo da inspeção é o encadeamento cronológico da decisão de liquidação, especialmente diante da possibilidade de aquisição do Banco Master pela Fictor. O TCU quer apurar se, no momento em que a oferta surgiu, a decisão de encerrar a instituição já estava tomada e se haveria tempo hábil para avaliar e eventualmente autorizar a operação.
Na prática, a Corte pretende verificar se o Banco Central errou ao demorar para agir ou se se precipitou ao decretar a liquidação, mesmo com a existência de uma proposta de compra em análise. A Fictor, inclusive, também aparece no radar das investigações relacionadas ao caso Master.
Após a análise dos documentos, respeitando o sigilo bancário e judicial, a área técnica do TCU deverá emitir um parecer que será apreciado pelo relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus. Em seguida, o tema será levado para avaliação do plenário da Corte.
Em declaração recente, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou esperar que a inspeção seja concluída em menos de 30 dias, com o objetivo de esclarecer os fatos. O Banco Central, por sua vez, retirou os recursos apresentados contra a inspeção, o que permitiu a retomada do despacho que autorizou a análise dos documentos e evitou que o tema fosse levado a julgamento imediato no plenário.
