A licença-paternidade dos trabalhadores brasileiros poderá passar de 5 para 20 dias de duração até 2029. A ampliação foi aprovada nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados, em projeto que prevê a implementação gradual do benefício a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o texto aprovado, o aumento será feito em três etapas: no primeiro ano de vigência da lei, o período de licença passará para 10 dias; no segundo, para 15 dias; e, a partir do quarto ano, será de 20 dias. A medida busca equilibrar o tempo de convivência dos pais com os recém-nascidos e incentivar a corresponsabilidade familiar.
A proposta é uma versão ajustada do relatório apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), que inicialmente sugeria a ampliação para 30 dias. O novo formato, com 20 dias, foi resultado de um acordo entre parlamentares da base e da oposição, que classificaram a medida como de caráter “suprapartidário”.
Atualmente, apenas as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença-paternidade, com a possibilidade de fracionamento do período — metade utilizada imediatamente e o restante em até seis meses após o nascimento ou adoção da criança.
O projeto aprovado também estabelece proteção ao trabalhador, proibindo a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença. Durante o afastamento, pais e mães terão direito ao salário integral, respeitando o teto da Previdência Social.
De acordo com estimativa do relator, o impacto financeiro da ampliação será de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. O objetivo é que, até 2029, todos os trabalhadores do país tenham direito aos 20 dias de licença, ampliando a presença paterna nas primeiras semanas de vida da criança e fortalecendo as políticas públicas de apoio à família.
