O governador Claudio Castro sancionou a Lei nº 10.994, que institui o pacote de enfrentamento ao crime no Estado do Rio de Janeiro. Publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial, a norma cria o Programa de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ), que tem como meta modernizar o sistema de segurança pública por meio do uso de tecnologia, inteligência artificial e integração entre diferentes órgãos policiais.

A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), busca fortalecer o combate à criminalidade organizada e aumentar a efetividade penal. O conjunto de medidas engloba monitoramento eletrônico, compartilhamento de dados e cooperação entre o Executivo, o Judiciário e as forças de segurança estaduais e federais.

Monitoramento com inteligência artificial e tornozeleiras

Um dos pilares do programa é a criação de um Centro Eletrônico de Monitoramento com Inteligência Artificial, responsável por acompanhar em tempo real presos reincidentes e pessoas com histórico de crimes violentos. O sistema será capaz de cruzar dados de diferentes bancos de informações, rastrear movimentações suspeitas e emitir alertas automáticos para as autoridades competentes.

O texto também autoriza o governo estadual a firmar convênios com o governo federal e com o Poder Judiciário, ampliando o uso de tornozeleiras eletrônicas e ferramentas de rastreamento georreferenciado. A integração de sistemas permitirá monitorar egressos do sistema prisional e indivíduos sob medidas restritivas, reduzindo o risco de reincidência.

Cooperação entre órgãos de segurança

A nova lei prevê a criação de centros integrados de segurança pública, com participação de órgãos municipais, estaduais e federais. O objetivo é agilizar investigações e ampliar a troca de informações entre polícias civil, militar e federal, aumentando a eficiência na recuperação de veículos, na identificação de suspeitos e na repressão a crimes ligados a facções criminosas.

Além da estrutura tecnológica, o texto incentiva parcerias interestaduais e projetos conjuntos de segurança pública baseados em dados, fortalecendo a atuação coordenada contra o crime organizado e suas ramificações regionais.

Modernização do sistema penal e gestão pública

No despacho de sanção, Claudio Castro destacou que o pacote de enfrentamento ao crime se integra ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), garantindo que as medidas sejam implementadas sem comprometer o equilíbrio financeiro do estado.

“Dentro desse panorama, a implementação de medidas concretas que configurem alteração unitária da gestão pública é essencial para fortalecer a segurança, reduzir a reincidência e melhorar o funcionamento das instituições”, escreveu o governador.

A lei também reforça a articulação entre o Executivo e o Legislativo, permitindo que políticas de segurança sejam acompanhadas por indicadores de desempenho e resultados.

Meta: reduzir a violência e ampliar o uso de tecnologia

Com a nova legislação, o governo fluminense espera reduzir a violência e aumentar o controle penal, adotando tecnologias capazes de prevenir crimes e otimizar o trabalho das forças de segurança.

O Pacote de Enfrentamento ao Crime marca uma nova fase da política de segurança pública do estado, que aposta na união entre tecnologia, inteligência e gestão pública para enfrentar o crime organizado e modernizar o controle penal no Rio de Janeiro.