O governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que assegura acessibilidade em concursos públicos e processos seletivos para pessoas com deficiência. A iniciativa estabelece diretrizes para o uso de tecnologias assistivas, garantindo mais igualdade de condições na realização de provas. O texto é originado do Projeto de Lei 2.812/2023, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a medida, candidatos com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou neurodiversidade — como autismo, dislexia e déficit de atenção — terão direito ao uso de recursos adequados para facilitar sua participação nas etapas avaliativas dos certames públicos. A proposta visa tornar o ambiente mais inclusivo e acessível desde o momento da inscrição até a realização das provas.
Entre as garantias previstas para pessoas com deficiência visual, estão a disponibilização de provas em braile, com caracteres ampliados ou leitura por fiscal ledor. Será permitido ainda o uso de computador com software de leitura de tela ou com ampliação de texto, desde que atendidas as exigências de segurança da banca organizadora.
Já para pessoas com deficiência auditiva, a nova legislação assegura o uso de aparelhos auriculares — mediante inspeção — e o suporte de intérprete de Libras, inclusive com gravação em vídeo para facilitar a comunicação durante a prova. A lei também se estende aos candidatos com deficiência física, determinando a oferta de mobiliário adequado e salas de fácil acesso.
Os candidatos com deficiência intelectual ou neurodiversidade poderão contar com apoio especializado durante a leitura da prova, com fiscais treinados para lidar com situações específicas dessas condições. Além disso, o texto determina que todas as salas e estruturas utilizadas nos concursos sejam plenamente acessíveis, garantindo o deslocamento seguro e a autonomia dos participantes.
A legislação segue as orientações da Lei Federal 12.319/2010, que regula o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em ambientes educacionais e concursos públicos. O projeto tem coautoria dos deputados Dionísio Lins (PP), Samuel Malafaia (PL) e Fred Pacheco (PMN).
Para o autor da proposta, deputado Júlio Rocha, a sanção representa um avanço significativo na garantia de direitos. “Acreditamos que a igualdade de oportunidades começa no acesso. Muitos candidatos talentosos eram barrados não por falta de capacidade, mas por barreiras estruturais. Com essa lei, estamos construindo um novo cenário de inclusão”, afirmou o parlamentar em depoimento ao jornal O Dia.
A expectativa é que as medidas passem a valer já nos próximos editais de concursos organizados pelo governo estadual, e sirvam como referência para municípios e até outros estados brasileiros. Com a lei, o Rio de Janeiro se posiciona na vanguarda da inclusão em processos seletivos, ampliando o acesso de pessoas com deficiência ao serviço público.
